Projeto de deputado paraibano permite que governo faça empréstimo compulsório de R$ 80 bilhões
O líder do PL na Câmara dos deputados, Wellington Roberto (PB), protocolou nesta segunda-feira, 23, com apoio de outros líderes do centrão, um projeto de lei que permitiria ao governo tomar um empréstimo compulsório de R$ 80 bilhões de empresários para conter a crise em meio à pandemia do coronavírus. o presidente da câmara, Rodrigo Maia demonstrou não concordar com a proposta.
Pelo que defende Wellington, ficam sujeitas ao empréstimo compulsório as pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil com patrimônio líquido igual ou superior a R$1 bilhão na data de publicação da lei, tomando como base seu último demonstrativo contábil. Caso seja aprovada a proposta, o governo federal terá autorização para cobrar dos empresários o equivalente a até 10% do lucro líquido apurado nos 12 meses anteriores à publicação da lei a título de empréstimo compulsório.
Já o repasse por parte dos empresários deverá ser feito em até 30 dias a contar da publicação da lei. O governo, por sua vez, teria até quatro anos para quitar os valores tomados emprestados depois do fim da situação de calamidade pública relacionada ao coronavírus, de acordo com a disponibilidade orçamentária vigente. A restituição se dará em moeda corrente e poderá ser paga em até 12 parcelas mensais e sucessivas.
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