PANTA NA MIRA II: Confira quem são as empresas citadas nos processos que pedem o impeachment do prefeito de Santa Rita

Confira quem são as empresas envolvidas em supostas irregularidades em licitações.

O processo de impeachment do prefeito de Santa Rita, Emerson Panta, continua sendo pauta na cidade. A Câmara Municipal da cidade recebeu duas denúncias feitas por populares, que apontam o não pagamento de férias aos servidores e irregularidades em processos licitatórios.

As empresas citadas no processo você pode conferir abaixo: 

A Empresa Santa Maria Comércio de Alimentos está citada no processo. De acordo com a denúncia a empresa venceu a licitação, mas o valor previsto seria de R$ 1.603.967,90. Mas sem nenhum aditivo justificado o valor repassado foi de R$ 2.347.113,50, segundo o Tribunal de Contas do Estado. A denúncia ainda explica que “mesmo que tivesse aditivo, não poderia ultrapassar o percentual de 25% do valor do contrato, neste caso superou e muito, diferente a situação do artigo 65, §§ 1º e 2º da LEI 8.666/93”. A empresa está registrada em Campina Grande.

Foxx Ure JP Ambiental SA foi contratada sem licitação. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial, ou seja, quando apenas uma empresa pode fornecer determinado serviço ou produto. O que acontece em Santa Rita é que a Foxx Ure foi contratada para varrição e limpeza, mas outras empresas também foram contratadas para a mesma função no período de 2018. A inexigibilidade de licitação se daria apenas para a destinação de resíduos sólidos, atividade também exercida pela Foxx Ure. A empresa é sediada em João Pessoa.

A empresa registrada com o nome Renato Guimarães Pereira foi contratada pela Secretaria Municipal de Saúde através do fundo municipal de saúde para fornecer refeições. A denúncia informa que o valor empenhado e gasto está acima do permitido por lei. A empresa de Renato está registrada em Santa Rita.

A denúncia registrou que a empresa Denise Moura do Nascimento foi contratada para fornecer locação de som, palco, tablado, geradores, disciplinadores tendas, arquibancadas, também teve a licitação dispensada sem cumprir as exigências da lei.

A prefeitura contratou da Multiultilidades Eireli-Eppcom fornecimento de materiais de expediente e de acordo com o detalhamento da licitação na fonte SAGRES há dispensa de licitação que contraria a modalidade do pregão presencial. A empresa está sediada em João Pessoa.

 

PANTA NA MIRA: Impeachment do prefeito de Santa Rita é baseado em não pagamento de 13º, irregularidades em licitações e sumiço de quase meio milhão de reais

 

 

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