DESTAQUES DO EXPRESSO: CMJP aprova projeto que proíbe nomeação de condenados, Ministérios Públicos pede que gestores não gastem com festas e UFPB inicia processo seletivo para cursos técnicos

Os Destaques do Expresso dessa segunda (06) traz que Comissão de Política Públicas (CPP) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) foi favorável ao projeto que veda a nomeação, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, para os cargos efetivos e em comissão de livre nomeação e exoneração, de pessoas que tiverem sido condenadas pelas práticas delituosas estabelecidas na ‘Lei Maria da Penha’, no ‘Estatuto da Criança e do Adolescente’, na ‘Lei de Crimes contra a Dignidade Sexual’, no ‘Estatuto do Idoso’ e na Lei de Crimes Hediondos’. Na reunião desta segunda-feira (6), o colegiado aprovou, ao todo, parecer favorável a 51 Projetos de Lei Ordinária (PLO).

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público de Contas (MPC-PB) assinaram recomendação conjunta para que o governador do estado e prefeitos dos 223 municípios não utilizem dinheiro público para promover festas de final de ano e de carnaval. Para os Ministérios Públicos, o gasto é incompatível com o estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia de Covid-19, nos termos do Decreto Estadual nº 41.806/21.

A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) divulgou nesta segunda-feira (6) o edital do processo seletivo unificado para ingresso de novos estudantes no semestre letivo 2021.2 para cursos técnicos de nível médio. As oportunidades são nas áreas de Análises Clínicas (30), Cuidados de Idosos (45) e Prótese Dentária (30). As inscrições seguem até 20 de dezembro.