AGORA É LEI: Governo sanciona projeto do deputado Chió e torna obrigatório a comunicação em casos de agressão contra idosos, mulheres e crianças

A Lei 11.880/2021, de autoria deputado estadual Chió foi sancionada nesta segunda (24). Agora se torna obrigatória a comunicação, por parte dos condomínios residenciais, conjuntos habitacionais e congêneres sobre os casos de agressão domésticas contra crianças, adolescentes, mulheres e idosos.

Agora é lei e aqui na Paraíba, os condomínios precisam  denunciar qualquer indício de abuso ou violência contra crianças, adolescentes, idosos e mulheres.