APOSENTADORIA GARANTIDA: Presidente da Câmara determina que Bolsonaro receberá R$20 mil por mês após deixar Planalto
De acordo com o ato publicado por Arthur Lira, Bolsonaro receberá proventos correspondentes a 32,50% do subsídio parlamentar, acrescidos de 20/35 da remuneração fixada para os parlamentares.
O salário pago a um deputado federal hoje corresponde a R$ 33,7 mil. Assim, o valor a ser pago a Bolsonaro, segundo o ato já a partir de 30 de novembro, ficará em torno de R$ 19,3 mil.
Veja abaixo a íntegra do ato assinado por Arthur Lira:
“ATO DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea “a”, do Ato da Mesa n. 106, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o que consta do Processo eDoc n. 998.391/2022-CD resolve:
Conceder aposentadoria ao ex-Deputado Federal Jair Messias Bolsonaro, a partir de 30 de novembro de 2022, com proventos correspondentes a 32,50% (trinta e dois vírgula cinquenta por cento) do subsídio parlamentar, acrescidos de 20/35 (vinte trinta e cinco avos) da remuneração fixada para os membros do Congresso Nacional, com fundamento nos artigos 31, inciso I, alínea “a”; 34; 35 e 42 da Lei n. 7.087, de 29 de dezembro de 1982, benefício assegurado pelo disposto no artigo 1º, § 6º, incisos II e IV, da Lei n. 9.506, de 30 de outubro de 1997.
