Assembleia aprova projeto que proíbe apreensão de veículos com IPVA em atraso na PB

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (3), o projeto que veda a apreensão de veículos que estejam com IPVA ou licenciamento atrasados na Paraíba em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

O deputado Walber Virgolino (Patriotas) apresentou uma emenda para que a medida dure até o fim do estado de calamidade pública.

O deputado Ricardo Barbosa (PSB), líder do Governo na Casa de Epitácio Pessoa, no entanto, argumentou que o legislativo estadual não teria prerrogativa de legislar sobre o tema. Segundo o socialista, medidas como estas são de competência do Conselho Nacional de Trânsito.

O texto agora seguirá para o Gabinete do governador João Azevêdo (Cidadania), que poderá sancionar ou vetar.