Comissão no Senado aprova projeto que prorroga a desoneração em setores que mais empregam

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (24) o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento nos 17 setores que mais empregam. A votação foi simbólica e ocorreu após acordo para levar a proposta ao plenário. Um pedido de urgência também foi aprovado para garantir rapidez nas discussões na Casa.

Com o pedido de urgência para a discussão em plenário aprovada pela CAE, cabe a Rodrigo Pacheco incluir o tema na pauta. Na semana passada, o presidente já havia indicado que iria dar rapidez à discussão.

Em entrevista ao Jornal da CBN, o senador Efraim Filho (União-PB), autor da proposta, defende que a continuidade da política é importante para gerar mais empregos e impedir demissões. ‘Não é uma discussão de macroeconomia, é a vida do brasileiro. Setores que foram beneficiados geraram 16% a mais de empregos só em 2022. E caso o benefício seja interrompido, 600 mil postos de trabalho serão perdidos, entre demissões e vagas que não serão geradas.’ O texto deveria ter sido analisado na semana passada, mas um pedido de vista atrasou a votação, que deve ocorrer nesta terça (24). A proposta substitui a contribuição previdenciária das empresas de 20% por alíquotas de um a 4,5% sobre a receita bruta.

Entenda
O que é a proposta de desoneração da folha de pagamento?

Pelo texto, a contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários será substituída por uma contribuição incidente sobre a receita bruta do empregador. A contribuição patronal é paga por empregadores para financiar a seguridade social. Então, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha de pagamento do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor.

A contribuição não deixa de ser feita, apenas passa a se adequar ao nível real da atividade produtiva do empreendimento. Em outras palavras, as empresas que faturam mais contribuem mais. Com isso, é possível contratar mais empregados sem gerar aumento de impostos.

Quais são os setores beneficiados?

• Confecção e vestuário;
• Calçados;
• Construção civil;
• Call center;
• Comunicação;
• Construção e obras de infraestrutura;
• Couro;
• Fabricação de veículos e carroçarias;
• Máquinas e equipamentos;
• Proteína animal;
• Têxtil;
• Tecnologia da informação (TI);
• Tecnologia da informação e comunicação (TIC);
• Projeto de circuitos integrados;
• Transporte metroferroviário de passageiros;
• Transporte rodoviário coletivo; e
• Transporte rodoviário de cargas.

Juntos, esses segmentos geram cerca de 9 milhões de empregos formais.