Bancada evangélica do Senado trabalha para travar legalização dos jogos de azar no Brasil
A bancada evangélica do Senado trabalha para travar o projeto que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, além de legalizar o jogo do bicho no Brasil. Após a matéria passar com um placar apertado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o grupo se movimentou para postergar a análise em plenário e quer que o texto seja discutido em outras comissões, bem como sejam marcadas novas audiências públicas sobre o tema. O objetivo é esfriar a pauta e tentar enterrar a proposta.
Foram apresentados requerimentos para enviar o projeto para quatro outras comissões: as de Segurança, Assuntos Sociais, Direitos Humanos e Assuntos Econômicos. Segundo o senador Eduardo Girão (Novo-CE), em reunião de líderes ficou acertada a discussão do tema em pelo menos um dos colegiados, além de sessão temática no plenário do Senado. “Vamos brigar por encaminhamento a mais comissões, continuar levando dados”, disse Girão, argumentando que uma possível legalização “é uma tragédia anunciada”.
Os críticos do projeto fazem um paralelo com a legalização das apostas esportivas para alegar os possíveis prejuízos à população mais vulnerável. “Já está sendo consumido, em média, R$ 100 do Bolsa Família com apostas. Isso é só a ponta do iceberg. Imagina o nível de empobrecimento que vamos ter e sem geração de emprego nem renda”, completou Girão.
Autor do pedido para realização de debate sobre os jogos de azar, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) afirmou que a estratégia é dar publicidade ao assunto e evitar que o projeto seja aprovado sem a discussão devida e sem o conhecimento da população.
“A pressa dos defensores dos jogos é porque sabem que quanto mais nós colocarmos o assunto em pauta, mostrarmos os prejuízos à sociedade e o endividamento que vai gerar nas pessoas, mais a opinião pública nos dará razão. E eles correm contra o tempo para aprovar ‘goela abaixo’ essa questão”, disse.
O senador Magno Malta (PL-ES) também sustenta que a autorização acarretaria consequências sociais e econômicas negativas, como o aumento da criminalidade, a exploração dos mais vulneráveis e os riscos de vício. “Para impedir isso, estamos dialogando com os senadores para pressionar e barrar este projeto de lei no plenário do Senado. Além disso, tenho realizado uma intensa campanha nas redes sociais para conscientizar os brasileiros sobre os perigos envolvidos neste projeto.”
Posicionamento do governo
A proposta foi aprovada pela CCJ do Senado na quarta-feira (19) com uma votação apertada: 14 votos favoráveis e 12 contrários. Embora a possibilidade de votação no plenário tenha sido cogitada no mesmo dia, pelas divergências o assunto não avançou.
Líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) afirmou que não há uma posição firmada sobre o assunto. No entanto, ele mencionou que, pessoalmente, é a favor da proposta e acredita que não ser necessário que a matéria passe pela CAE.
“Esse tipo de matéria, que acaba ganhando muito publicidade, todo mundo está acompanhando. Portanto, acho que o plenário é suficiente. No entanto, é uma decisão do presidente Rodrigo [Pacheco]. O governo não firmou posição. Eu, pessoalmente, votei a favor porque eu não acredito em nada proibido como solução. Hoje, com os jogos nos celulares, os cassinos estão dentro de casa”, afirmou.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira (21) que, caso seja aprovado pelo Congresso Nacional, deve sancionar o projeto de lei que autoriza o funcionamento de bingos e cassinos no país, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em cavalos.
