Câmara de João Pessoa aprova distribuição gratuita pelo SUS de medicamentos à base de cannabis

Durante a votação desta terça-feira (17), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou 33 matérias legislativas. Dentre elas, destacam-se os Projetos de Lei Ordinária (PLOs) que dispõem sobre a distribuição gratuita de medicamentos prescritos à base de cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a proteção do idoso na contratação de empréstimos e a instituição de sistema de ações de incentivo à participação da mulher na política.

O PLO 1489/23, que trata sobre a política municipal de uso de Cannabis para fins medicinais e a distribuição gratuita de medicamentos à base da planta, nas unidades de saúde pública e privada ou conveniada ao SUS, é de autoria do vereador Junio Leandro (PDT). “João Pessoa está tendo a oportunidade de marcar a história. O projeto visa trazer uma política de distribuição e conscientização”, afirmou o autor da matéria. Concordando com Junio Leandro, Marcos Henriques (PT) enfatizou que o projeto facilita o acesso das pessoas que precisam e não têm condições de comprar o medicamento: “Esse remédio é fabricado por algumas associações. O que entendi dele é que o poder público municipal vai fornecê-lo, já que o preço de um produto feito à base do canabidiol é muito caro e as famílias não têm acesso”.

Já o vereador Carlão (PL) criticou a matéria: “A finalidade do projeto é a distribuição de medicamento de canabidiol. Agora, por um benefício que pode trazer, vamos obrigar a fazer distribuição desse medicamento. Penso que temos prioridade em outros medicamentos”. Eliza Virgínia (PP) também apontou: “Não é competência da Câmara determinar qual tipo de remédio a Prefeitura vai proporcionar para a população de João Pessoa. O que não entendo é o porquê de tanta promoção desse remédio especificamente. Acho que não deveria ter uma lei obrigando a Prefeitura, porque isso cria despesa”.