CCJ aprova proibição de apreensão de veículos com IPVA atrasado durante pandemia

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade, na manhã desta terça-feira (2), o projeto de lei que proíbe a apreensão de veículos que não estejam com pagamento em dia do IPVA e taxas de licenciamento entre os dias 20 de março e 31 de dezembro de 2020. A decisão foi tomada devido à pandemia do novo coronavírus.

A proposta inclui motocicletas, automóveis, micro-ônibus, caminhonetes, ônibus e caminhões.

“Durante a grave pandemia viral ocorrida no planeta pela covid-19, torna-se um ato insensível a cobrança desse tributo, além de suas penalidades pelo não pagamento, em que inúmeras cidades de todos os continentes foram paralisadas total ou parcialmente em razão das medidas de isolamento compulsório em um cenário de guerra, marcado pela presença de uma única adversária: a pandemia”, justifica o deputado João Henrique (PSDB), autor da proposta.

O texto agora será levado para plenário. Caso seja aprovado, seguirá para sanção ou veto do governador João Azevêdo (Cidadania).