CMDCA de São Bento – PB inscreve candidatos ao Conselho Tutelar do município
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do município de São Bento – PB está com inscrições abertas desde o último dia 15 de abril até 31 de maio de 2019, para os candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar do município. A inscrição do candidato será efetuada pessoalmente na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente São Bento – PB, que fica localizada na Rua Ana Paulina, nº 578, nesta cidade, das 07:30 às 11:30 horas e das 13:30 às 17:00 horas (de segunda à quinta-feira) e das 07:00 às 13:00 (nas sexta-feira), até o dia 31/05/209.
os candidatos a membro do Conselho Tutelar devem preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos:
a) Reconhecida idoneidade moral;
b) Idade igual ou superior a 21 (vinte e um) anos;
c) Residir no município, por, no mínimo, 2 (dois) anos, conforme disposto na lei nº 475/07;
d) Estar quites com as obrigações eleitorais e no gozo de seus direitos políticos;
e) Estar quites com as obrigações militares (para candidatos do sexo masculino);
f) Não ter sido penalizado com a destituição da função de membro do Conselho Tutelar, nos últimos 05 (cinco) anos;
g) Reconhecida e comprovada experiência de, no mínimo, 01 (um) ano, no trato direto com a criança e o adolescente, atestado por 01 (uma) instituição cadastrada no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
h) Diploma ou Certificado que ateste a conclusão do ensino médio ou equivalente;
i) Ter participado de curso, seminário ou jornada de estudos cujo objetivo seja o estatuto ou a discussão de políticas de atendimento da Criança e do Adolescente;
j) Estar no pleno gozo das aptidões física e mental para o cargo de conselheiro tutelar;
k) ser aprovado em prova de conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Calendário do processo
Requerimento de inscrições na sede do CMDDCA De 15/05/2019 a 31/05/2019, das 07:30 a 11:30 e das 13:30 às 17:00 horas (da segunda à quinta-feira) e das 07:00 horas às 13:00 horas (na sexta-feira).
Análise dos requerimentos de inscrições: De 03/06/2019 a 07/06/2019.
Publicação da lista preliminar dos candidatos com inscrições deferidas: 10/06/2019
Prazo para recurso :De 11/06/2019 a 14/06/2019.
Análise dos recursos pela Comissão Especial Eleitoral: De 17/05/2019 a 19/062019.
Divulgação do resultado dos recursos: 22/06/2019
Publicação da lista preliminar dos candidatos com inscrições deferidas: 22/06/2019
Prazo para impugnação de candidaturas: De 24/06/2019 a 26/06/2019.
Análise dos recursos para impugnação de candidaturas: De 24/06/2019 a 28/06/2019
Divulgação do resultado dos recursos: 01/07/2019
Publicação da lista final dos candidatos com inscrições deferidas e aptos a realizarem a Prova e homologação das candidaturas: 01/07/2019
Realização da Prova: 12/07/2019
Divulgação do resultado da Prova: 17/07/2019
Divulgação da Lista com os candidatos aptos a concorrerem ao Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares de São Bento-PB: 19/07/2019
Reunião com os Candidatos: 22/07/19
Início do prazo para realização da campanha eleitoral pelos candidatos: 23/07/2019
Divulgação dos locais e horários para votação: 06/09/2019
Encerramento da campanha eleitoral: 02/10/2019
Dia da votação: 06/10/2019
Divulgação do resultado preliminar da votação: 06/10/2019
Prazo para apresentação de recursos para impugnação do resultado da eleição: De 07/10/2019 a 09/10/2019.
Resultado do julgamento dos recursos para impugnação ao resultado da eleição: 14/10/2019
Resultado final da eleição: 21/10/2019
Posse e diplomação dos Conselheiros Tutelares eleitos: 10/01/2020
com Leomarque Pereira
