Comissão reconhece anistia a Dilma e concede indenização de R$ 100 mil: ‘Minutos que duraram séculos’
A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos decidiu hoje por unanimidade conceder anistia à ex-presidente Dilma Rousseff (PT) pela perseguição política e tortura que sofreu durante a ditadura militar.
O que aconteceu
Dilma receberá indenização de R$ 100 mil em prestação única, o máximo permitido. A comissão reconheceu que ela foi perseguida sistematicamente pelo Estado brasileiro durante o regime autoritário entre 1964 e 1985, e oficializou um pedido de desculpas em nome do governo federal.
Quis a história que a requerente tivesse seu requerimento relatado justamente por um filho da classe trabalhadora, que foi o primeiro a entrar na universidade […], e hoje está aqui para poder proferir esse voto. E a história quis assim não por acaso. A história quis assim porque teve pessoas, e sobretudo mulheres, que ousaram não apenas contemplar a história, mas também a transformar a história e a fazer história. Esse é o legado das revolucionárias. E isso mostra que não só a vida, mas como a luta valeu, vale e valerá a pena.
Rodrigo Lentz, conselheiro da Comissão de Anistia e relator do processo de Dilma
Requerimento de anistia foi feito em 2002, no ano em que a comissão foi criada. O processo foi suspenso a pedido da própria Dilma, enquanto ocupava os cargos de ministra e presidente da República, mas voltou a tramitar em 2016, após o impeachment. Entre sessões suspensas e trocas de relatores, a Comissão de Anistia só analisou o caso pela primeira vez seis anos depois.
Em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), a comissão rejeitou a solicitação de Dilma por unanimidade. Os membros entenderam que a solicitação da ex-presidente não podia ser analisada, já que ela já teve a anistia reconhecida pelo governo do Rio Grande do Sul. A petista então entrou com um recurso, que foi analisado hoje.
Bolsonaro comemorou a decisão na época. “Dilma Rousseff: perdeu. Quem sabe lá na frente, quando algum esquerdista voltar ao poder, espero que não aconteça, você receba uma pensão”, disse durante uma live.
Em fevereiro de 2023, a Justiça reconheceu a condição de anistiada política de Dilma. O juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, também concedeu uma indenização por danos morais de R$ 400 mil em parcela única.
A petista já era reconhecida como anistiada política em quatro estados. As comissões estaduais de anistia do Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo já haviam concedido a ela esse status.
Dilma ficou presa por três anos, entre o início de 1970 e o começo de 1972. Na época, ela era militante do grupo VAR-Palmares (Vanguarda Armada Revolucionária Palmares), grupo armado de combate à ditadura militar, e foi submetida a torturas por agentes do Dops em vários estados.
Em depoimento lido pelo relator na sessão de hoje, Dilma contou ter sido agredida, afogada, colocada em pau-de-arara, tomado choques, e levada ao Hospital Central do Exército duas vezes para tratar hemorragias graves, inclusive no útero. Além da tortura física, a ex-presidente também sofreu tortura psicológica, além de ter sido expulsa da universidade e demitida do emprego dela na Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul.
Ali em Juiz de Fora [no Dops], eu descobri que alguns minutos poderiam durar séculos, e diferença entre sanidade e loucura estava em não se permitir ter muita consciência disso.
Dilma Rousseff, em depoimento citado hoje na Comissão de Anistia
