COMO CONQUISTAR A CASA PRÓPRIA: Veja o que mudou do ‘Minha Casa, Minha Vida’ para o ‘Casa Verde e Amarela’
O programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida” foi criado no governo do PT para financiar unidades imobiliárias para compradores com renda de um a três salários mínimos.
De 2009 a 2015, foram gastos com subsídios ao programa R$ 106 bilhões. No mesmo período, foram entregues 1,8 milhão de novas unidades para a baixa renda.
Mas, ao contrário do que era esperado, houve um aumento no deficit habitacional no Brasil, de acordo com relatórios da fundação João Pinheiro, de Minas Gerais. O déficit, que era de 5,1 milhões de unidades em 2009, passou para 5,5 milhões, em 2015, segundo a fundação.
Nos últimos dois anos (2019 e 2020), o governo de Jair Bolsonaro não executou praticamente nenhum novo empreendimento, apenas concluiu obras inacabadas. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Regional, atualmente há 251.951 unidades habitacionais com obras em andamento para famílias de baixa renda.
O ministro Rogério Marinho admitiu que quase 100 mil unidades estão com obras paralisadas em todo o país.
Ele afirmou que o Minha Casa Minha Vida tem muitos problemas, entre eles, a construção de conjuntos habitacionais distantes das cidades, sem infraestrutura urbana. Segundo o ministro, com a ausência do poder público nessas áreas precárias, cerca de 500 mil unidades foram tomadas pelo tráfico e milícias.
“Existem problemas insolúveis no curto prazo, ligados a questão jurídica, desapropriação de terra, inadequação de projetos, falta de infraestrutura urbana. Esse é o grande problema do programa Minha Casa Minha Vida”, disse Marinho, ao participar de evento da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (Cbic), antes da aprovação no Congresso da medida provisória que instituiu o Casa Verde e Amarela.
No final do ano passado, o governo federal substituiu o programa Minha Casa, Minha Vida pelo Casa Verde Amarela, em uma tentativa de Jair Bolsonaro de criar uma marca própria para sua política de habitação popular.
O novo projeto vai atender quem possuir renda mensal de até R$ 7 mil na área urbana e com até R$ 84 mil de renda ao ano na área rural. O foco será nas regiões Norte e Nordeste.
As taxas de juros também são menores, em torno de 5% ao ano. Para os estados do Norte e do Nordeste, o percentual poderá ser menor, de 4,5% ou mesmo 4,25%, a depender da faixa de renda familiar.
O programa separa o público-alvo em três faixas de renda: até R$ 2 mil; de R$ 2 mil a R$ 4 mil; e de R$ 4 mil a R$ 7 mil.
Em relação ao programa anterior, basicamente só houve uma mudança significativa: o fim da isenção das taxas de juros para as famílias que tinham renda bruta mensal de até R$ 1.800.
Apenas famílias com renda até R$ 4 mil em área urbana e com renda anual de até R$ 48 mil na área rural poderão contar com ajuda da União para adequar as parcelas ao orçamento familiar (subvenção).
Os valores recebidos temporariamente, como o auxílio emergencial, não entram no cálculo da renda.
Com o Casa Verde Amarela, a União poderá destinar terrenos de sua propriedade a participantes privados do programa sem necessidade de autorização legislativa, mas com licitação. Construtoras e incorporadoras interessadas que oferecem o maior nível de contrapartidas ganham a disputa.
O governo federal espera entregar 100 mil casas a cada ano devido ao corte nos juros para as famílias e na taxa de remuneração da Caixa Econômica Federal, agente operador do programa.
O Ministério do Desenvolvimento Regional informou que, em 2020, pelo programa Casa Verde e Amarela, foram contratadas 134.814 unidades habitacionais em 2.462 municípios, distribuídos em todos os estados e no Distrito Federal.
