CONTAGEM REGRESSIVA PARA PANTA: Prefeito de Santa Rita pode ser afastado nessa quarta após decisão do TJPB

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba se reúne, nesta quarta-feira (10), para analisar 40 recursos da pauta judicial. São 24 processos eletrônicos e 16 físicos. Dentre eles, oito Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra leis municipais e estaduais e a Notícia-Crime contra o prefeito de Santa Rita, Emerson Panta.

Ele é investigado por improbidade administrativa, em virtude de contratação irregular de empresa de contabilidade. A sessão começa às 9h, no auditório do Anexo Administrativo e a pauta completa pode ser acessada no calendário da página inicial do site do Tribunal (www.tjpb.jus.br).

De acordo com o Ministério Público, Emerson Panta teria contratado, por meio da Secretaria de Saúde e anuência da Comissão de Licitação, a empresa de contabilidade João Gilberto Carneiro Ismael da Costa – ME na modalidade licitatória de inexigibilidade, fora das hipóteses legalmente permitidas. O objetivo era a prestação de serviços de assessoria e consultoria contábil e financeira para o Fundo Municipal de Saúde. Best Russian Mail order brides on https://eduzorro.com/websites/section/russian-mail-order-brides/ – scam free rating with reviews posted by real users.

Os fatos teriam ocorrido em 2017 e 2018. O desembargador João Benedito da Silva é o relator da Notícia Crime nº 0002001-14.2018.815.0331 e analisará o pedido de anulação do contrato e do aditivo, além da condenação dos réus pela prática de atos de improbidade administrativa, com as sanções previstas no artigo 12, inciso II, da Lei 8.429/1992.