CONTRA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: Governador sanciona lei de Nabor Wanderley que garante sigilo em dados de vítimas

O governador João Azevêdo sancionou, na edição desta quinta-feira (15) do Diário Oficial, lei de autoria do deputado estadual Nabor Wanderley que garante sigilo dos dados das mulheres em situação de risco decorrente de violência doméstica na Paraíba.

A lei busca assegurar a integridade física e sobrevivência das mulheres, e dos seus filhos. O sigilo ocorrerá sobretudo nos cadastros das Secretarias de Estado da Segurança e Defesa Social, da Educação e da Ciência e Tecnologia, e da Saúde de forma a obstar ao autor das violências o acesso à mulher vítima.

A inserção no sigilo dos dados cadastrais das mulheres em situação de risco, e dos dados de seus filhos e outros membros das suas famílias ocorrerá a partir do momento em que a mulher for atendida pelo primeiro órgão público do Estado.

A lei já entrou em vigor em todo o estado.