DE OLHO NA JANELA: Vereadores só podem mudar de partido entre março e abril de 2024
As eleições para prefeito e vereadores deste ano vão obedecer às mesmas regras básicas que as eleições gerais de 2022. A informação foi dada nesta sexta-feira (5) por Fábio Brito, advogado especialista em direito eleitoral, durante entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Arapuan FM. Segundo o advogado, os vereadores que querem trocar de partido tem até o dia 5 de abril como prazo limite.
“Praticamente não tivemos alterações. Foi um dos raríssimos pleitos que não tivemos alterações nas últimas décadas. Teremos as mesmas regras de 2022 em 2024. Mas, o TSE tem o poder de regulamentar e pode determinar algumas medidas, sem fugir do que já está previsto em lei, mas pode-se aprimorar o que já está nela”, falou o advogado.
Ainda segundo Fábio Brito, os vereadores que optarem mudar de partido antes das eleições de outubro devem obedecer a janela partidária aberta pelo TSE. O prazo é de 7 de março a 5 de abril.
Veja abaixo outras regras eleitorais e datas que estão em vigor no pleito deste ano:
- Datas das eleições: primeiro turno será no dia 6 de outubro. O segundo turno, onde for necessário, vai acontecer no dia 27 de outubro;
- As seguintes federações partidárias precisam ser respeitadas, com os partidos lançando candidaturas em conjunto para o Executivo e o Legislativo: PSDB e Cidadania; PSOL e Rede; PT, PCdoB e PV;
- Os municípios podem realizar plebiscitos sobre temas locais no mesmo dia das eleições. Para isso, as Câmaras Municipais devem aprovar o plebiscito até o dia 6 de julho;
- Cada partido ou federação deve lançar, no máximo, a quantidade de 100% + 1 do número de cadeiras disponíveis nas Câmaras. Por exemplo: João Pessoa terá 29 vereadores eleitos este ano. Com isso, cada partido ou federação poderá lançar até 30 candidatos e candidatas;
- Candidatos vão poder arrecadar recursos de doações via Pix, desde que a chave do recebedor dos recursos seja em CPF.
