DENÚNCIAS INFUNDADAS: MPF arquiva pedido de investigação feito por vereador de Mamanguape contra Prefeita Eunice
O Ministério Público Federal – Procuradoria da República da Paraíba, comunica o arquivamento de denúncia promovida pelo vereador Barra de Camaratuba (Cidadania) contra a prefeita de Mamanguape, Eunice Pessoa (PSB) e seus secretários na compra de insumos durante a pandemia da COVID-19.
A Notícia de Fato foi instaurada a partir da manifestação pelo vereador Feliciano Fragoso dos Santos (Barra de Camaratuba), noticiando irregularidades em Mamanguape, durante a gestão da prefeita Maria Eunice do Nascimento Pessoa. A denúncia tentava imputar a deputada Danielle do Vale, à época secretária de Finanças do município, fraudes à licitação, superfaruramento na compra de insumos para saúde.
No despacho de arquivamento o Procurador da República ressalta que a notícia de fato, ou seja, o pedido do vereador, foi…” ‘desprovida de elementos de prova ou de informação mínimos para o início de uma apuração…’ “.
O Ministério Publico Federal ainda assevera, em relação aos produtos adquiridos pelo Fundo Municipal de Saúde, que “…constatou-se a descrição detalhada dos itens contratados, incluindo unidade, quantidade, marca, valor unitário e valor total. Portanto, a falta de informações pormenorizadas nos referidos empenhos não constitui indícios mínimos de fraude ou de desvio de dinheiro público”.
Citando item por item, para o MPF “o simples fato de o manifestante (Barra de Camaratuba) entender que foram excessivos os gastos, sem qualquer embasamento, não se revelam como indício hábil de irregularidade”.
A Promoção de Arquivamento versa que os contratos trazem a descrição completa dos itens contratados, tais como unidade, quantidade, marca, valor unitário e valor total. Dessa forma, a ausência de informações detalhadas nos citados empenhos não são aptas a indicar fraude ou de desvio que justifiquem a deflagração de investigação voltada à persecução penal ou cível pelo Ministério Público Federal. E finaliza: “promovo o arquivamento da Notícia de Fato”.
