Deputado Cabo Gilberto quer prédios altos na beira-mar; entidades reagem
O Núcleo PB do projeto BrCidades, a partir da iniciativa do Instituto de Arquitetos do Brasil, Departamento da Paraíba (IAB.pb) e do Instituto Soma Brasil, divulgou, no último dia 25 de outubro, uma nota contra a construção de ‘espigões’ (prédios altos) na beira-mar de João Pessoa. Uma lei estadual de 1989 proíbe construções com mais de 12,9 metros de altura, ou seja, três andares e pilotis, para prédios construídos em uma faixa de 500 metros da orla da Capital.
O posicionamento surgiu após o deputado estadual Cabo Gilberto (PSL) externar a possibilidade de criar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitiria a construção de edifícios de 12 andares na orla da capital paraibana.
O argumento apresentado pelo parlamentar, segundo a nota, é de que há poucos hotéis na costa e que o texto da Constituição Estadual, de 1989, estaria defasado em relação às atuais demandas do setor turístico.
Em 1970, uma emenda à Constituição Estadual de 1969 vedava a concessão de licença para construção de edifícios com mais de dois andares na avenida da orla, desde a Praia da Penha até a Praia Formosa. Com a Constituição Estadual de 1989, a partir de uma Emenda Popular, de iniciativa da Associação Paraibana de Amigos da Natureza (APAN), essa obrigação se expandiu para a zona costeira e detalhou o ordenamento, propiciando um escalonamento do gabarito.
O Instituto classifica a possível PEC como um retrocesso. “Considerando o exposto, as organizações, coletivos e movimentos da sociedade civil organizada, cidadãs e cidadãos subscrevem esta nota técnica conjunta e vem a público manifestar total repúdio à proposta do referido parlamentar, que além de privilegiar alguns setores de maneira isolada e desigual, representa um retrocesso cultural, paisagístico e ambiental”.
