Dias Tóffoli suspende decisão do TJ e determina continuidade da reforma da previdência na PB

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que travou a tramitação da reforma da Previdência na Assembleia Legislativa do Estado (ALPB). O mandado de segurança foi impetrado pelo procurador-geral do Estado na última quinta-feira (12).

“Para suspender a execução da decisão unipessoal proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, a qual impediu a tramitação em regime de urgência urgentíssima do Projeto de Lei Complementar nº 12/2019 daquele Estado”, diz o trecho da decisão.

De acordo como recurso impetrado pelo líder da oposição, Raniery Paulino (MDB), o presidente da ALPB, Adriano Galdino (PSB), anunciou a votação em plenário para a última quinta-feira (12), depois de o plenário ter aprovado por maioria de votos o regime de urgência urgentíssima da tramitação.

A oposição viu ilegalidade e alegou que o direito de exercer a minoria estava sendo cerceado pela Presidência da Casa.