Dívidas podem causar penhora de salário – ENTENDA COMO

A segurança financeira é uma preocupação fundamental na vida de muitas pessoas, e um aspecto importante disso é o salário que recebem. No entanto, existem circunstâncias em que o salário de um indivíduo pode ser sujeito a uma medida legal chamada penhora.

Nesse sentido, a penhora rete parte do salário para cumprir obrigações financeiras, como o pagamento de dívidas ou pensões alimentícias. Neste artigo, exploraremos as situações em que seu salário pode ser penhorado e as leis que regem esse processo

Entenda como funciona a Penhora

Assim, registros do Mapa de Inadimplência da Serasa apontaram que, em julho deste ano, o número de brasileiros com alguma dívida atingia 71,41 milhões, cerca de 44% da população. Além disso, a faixa etária mais atingida é a de 41 a 60 anos, com 35% dos casos. Ainda, a maioria desses débitos é oriunda de dívidas com bancos e cartões de crédito, seguida por contas essenciais, tais como água, luz e gás.

Contudo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem um entendimento favorável à penhora de salário para pagamento de dívidas, mas em circunstâncias excepcionais. Ou seja, o bloqueio do salário não pode interferir na sua subsistência e da sua família.

Esta decisão, considerada recente, altera o que previa o artigo 833 do Código de Processo Civil. Atualmente, a penhora de salário pode ocorrer para pagar pensão alimentícia em atraso, independentemente do rendimento do devedor, ou para quitar qualquer tipo de dívida não alimentar, desde que o rendimento seja igual ou superior a 50 salários mínimos.

Quem pode requisitar?

À vista disso, a possibilidade de solicitar a penhora do salário não é restrita. Instituições financeiras, órgãos públicos, empresas fornecedoras, empresas condominiais e pessoas físicas podem solicitar essa opção. Entretanto, em todas as situações, é necessário que se esgotem todas as possibilidades de recebimento do valor antes de se recorrer ao judiciário para solicitar a penhora.

Por fim, apesar da permissão legal para a penhora de salário, considera-se a medida extrema. Portanto, só acontece quando todas as outras tentativas de negociação e pagamento da dívida se esgotaram. Isso significa que, na prática, a maioria dos inadimplentes não terá seu salário penhorado, exceto em casos de dívidas muito altas e persistentes.