ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E CELERIDADE: Advogado Marcelo Weick destaca benefícios de mudança nas eleições municipais
O advogado Marcelo Weick esteve nesta quarta (22) no Programa 360º e comentou sobre as principais mudanças para as eleições de 2022.
Marcelo explicou que a mudança é uma readequação ao que já era praticado até o ano de 2015 e que mudou após a minirreforma eleitoral. De acordo com o projeto não terá realização de novas eleições para prefeito quando o mais votado tiver os votos anulados por decisão judicial.
Pela proposta, válida somente para as cidades onde não há segundo turno, quem assume a prefeitura nessas condições é o candidato que ficar segundo lugar nas urnas. A mudança também afeta o Senado, com a posse de quem ficar em segundo ou terceiro lugar caso o mais votado seja barrado.
O advogado diz que a proposta é uma mudança positiva, por estimular a fiscalização dos concorrentes: “O segundo colocado não teria como ganhar nada caso identificasse possíveis fraudes, com a possibilidade de assumir o cargo a fiscalização será mais intensa”.
Mas não é apenas esse aspecto que está sendo valorizado, Marcelo ainda enfatiza que a não realização de uma nova eleição também gera economia para os gastos públicos: “Novas eleições oneram os cofres públicos. Com o segundo colocado assumindo, isso gera economia e celeridade, prevenindo instabilidades políticas”.
Como era e como vai ser
Até 2015 só ocorreria nova eleição se mais de 50% dos votos (incluindo os do primeiro lugar) fossem anulados pela Justiça. A partir daquele ano, passou a se exigir outra eleição sempre que o mais votado tivesse o registro indeferido ou fosse cassado. Na época, prevaleceu o argumento de que deveria ser priorizada a vontade do eleitor e que alguém eleito numa situação desses causaria a insatisfação popular.
Já para o Senado, voltaria a regra de que a nova eleição só ocorrerá com a anulação de mais de 50% dos votos. Do contrário, quando houver uma vaga em disputa, entraria o segundo colocado e, quando forem duas cadeiras em jogo, o terceiro ou quarto.
