PDT pede inelegibilidade de Bolsonaro por ato no 7 de Setembro

O PDT entrou com uma ação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pedindo que a Corte declare a inelegibilidade do presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seu candidato a vice, Braga Netto (PL) para o pleito deste ano e a cassação do registro de candidatura. Ambos concorrem ao Palácio do Planalto.

O partido do também candidato a presidente Ciro Gomes argumentou que houve abuso de poder político e econômico pela realização de atos de campanha durante e depois do desfile cívico-militar de 7 de Setembro, em Brasília. Leia a íntegra da ação (2 MB).

Bolsonaro discursou na 4ª feira (7.set) em ato político depois do evento oficial do governo dos 200 anos da Independência do Brasil, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Durante sua fala, o chefe do Executivo fez referência ao governo do PT e repetiu que há uma “luta do bem contar o mal” no país.

O presidente fez a fala em um carro de som depois do desfile militar em comemoração ao Dia da Independência.

Segundo a ação, ajuizada pelos advogados Walber Agra e Ezikelly Barros, Bolsonaro se usou da estrutura da comemoração ao bicentenário da Independência em benefício da candidatura.

Os advogados do PDT disseram que o chefe do Executivo, por meio do uso do seu cargo, tentou “desvirtuar o evento para promoção de sua candidatura”.

“Além do uso da estrutura do evento (palanque, veiculação através da TV BRASIL), que foi custeado com o Erário, o primeiro Investigado cumprimentou pessoas, posou para fotos com aliados e, em discurso realizado de cima de um trio elétrico, conclamou apoiadores a votarem nele no primeiro turno e convencer aqueles que pensam ‘diferente de nós’”.

Conforme a ação, por ser um ato público em comemoração à Independência, o evento não poderia “ter sido transformado em um palanque eleitoral, com a utilização de toda estrutura custeada com dinheiro público”.

“No caso em apreço, o Senhor Jair Messias Bolsonaro, valendo-se de sua condição funcional aproveitou-se de toda a superestrutura do evento cívico do bicentenário da Independência do Brasil –custeado com o erário público (R$ 3.380.000,00 – três milhões, trezentos e oitenta mil reais), especificamente para promover a sua imagem perante os eleitores em total alvedrio às regras eleitorais e com o claro viés de desequilibrar o pleito, haja vista que está se valendo do uso da máquina pública”.

Para o PDT, Bolsonaro “beneficiou-se sobremodo da conduta ilícita, pois auferiu dividendos eleitorais através da realização e difusão do ato ora questionado, de modo a abalar a normalidade e a legitimidade do pleito”.