Procon-PB discute regulamentação da carteira de estudante gratuita
A Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado da Paraíba (Procon-PB) se reúne com entidades estudantis na manhã desta sexta-feira (3) para discutir e propor o documento ID Jovem, como passe de acesso à isenção do pagamento da carteira de estudante. A reunião acontece a partir das 9h, na sede do Procon-PB, que fica no centro de João Pessoa. O decreto federal da meia entrada (8.357/2015) estabelece que os estudantes de 15 a 29 anos com renda familiar mensal de até dois salários mínimos têm direito à emissão gratuita da carteira de estudante em todo o país. A reunião servirá para decidir como vigorar tal lei.
Se o ID Jovem for definido como o documento de acesso à isenção da taxa, para emitir a carteira de estudante será preciso apresentar o Documento ID Jovem, a declaração de vínculo estudantil e um documento oficial com foto. O documento será destinado a jovens de 15 a 29 anos com renda familiar mensal de até dois salários mínimos. Para emiti-lo, basta acessar o site http://idjovem.juventude.gov.
O solicitante deve informar o Número de Inscrição Social (NIS) do Governo Federal, nome completo, nome completo da mãe, email, telefone, data de nascimento e anexar um arquivo de foto de rosto. Para quem ainda não tem o número do NIS, é possível fazê-lo ou atualizar (obrigatoriamente, de dois em dois anos) em um das unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras).
