Ex-prefeito de Mogeiro terá que devolver mais de R$ 287 mil aos cofres públicos por despesas não licitadas
O ex-prefeito de Mogeiro, José Alberto Ferreira, terá que devolver mais de R$ 287 mil aos cofres públicos por despesas não licitadas no ano de 2018. Inicialmente, o débito imputado era no valor de R$ 501.400,68, mas foi reduzido pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).
O processo original tratava da realização de dispêndios sem licitação (R$ 501.400,68), disponibilidades financeiras não demonstradas (R$ 112.886,99) e carência de prévio Empenhamento (R$ 2.850.029,85), e de efetivo recolhimento (R$ 2.476.242,02) de Obrigações Patronais devidas à Autarquia de Seguridade Nacional.
Na análise inicial da Auditoria, essas despesas foram incluídas no rol de não licitadas em 2018, pois não se observou que os contratos correlatos poderiam possuir caráter de continuidade, conforme as exceções previstas legislação vigente à época.
Na análise técnica inicial, considerou-se que todas as despesas decorrentes de licitações e contratos estavam restritas aos créditos orçamentários anuais.
Após uma nova análise, a auditoria constatou que, além dos procedimentos referentes ao exercício de 2017, outro procedimento, referente ao exercício de 2016 (Pregão Presencial nº 27/2016) serviu de lastro para parte das despesas realizadas em 2018. Dessa forma restam sem licitação a realização de despesas no valor de R$ 287.641,54 (R$ 501.400,68 – R$ 213.759,14).
Mogeiro
Mogeiro é um município brasileiro localizado na Região Geográfica Imediata de Itabaiana, estado da Paraíba. Sua população em 2022 foi estimada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 13.899habitantes, distribuídos em 214 km² de área.
O município integra a Região Metropolitana de Itabaiana, criada em 2013, pela Lei Complementar Estadual nº 118, para incentivar o desenvolvimento dos municípios da região nas áreas de educação, cultura, saúde e de demais interesses comuns.
