Fernando Cunha Lima será transferido para presídio em João Pessoa
O juiz Luiz Eduardo Souto, da 4ª Vara Criminal, decidiu nesta sexta-feira (21) negar o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do médico Fernando Cunha Lima. Além disso, determinou que o réu seja transferido para uma unidade prisional em João Pessoa. O pediatra, preso há duas semanas, encontra-se detido atualmente em Abreu e Lima, na região metropolitana do Recife.
Na decisão, o magistrado solicitou que a Gerência Executiva do Sistema Penitenciário da Paraíba tome medidas urgentes para realizar o recambiamento do médico ao estado. Segundo o despacho, a apresentação deverá ser feita ao juízo da Vara de Execuções Penais, que indicará o presídio adequado para o cumprimento da pena.
Ao se manifestar sobre o pedido de prisão domiciliar, o juiz enfatizou que “cumpre ressaltar que a banalização da concessão de prisão domiciliar, sem a devida comprovação dos requisitos legais, compromete a credibilidade do Poder Judiciário e enfraquece a efetividade da persecução penal”.
“Quanto às comorbidades que possui o réu, as quais têm íntima relação com a idade avançada, bem como a ideação suicida, observa-se que não há nos autos prova robusta de que tais condições não possam ser tratadas adequadamente no estabelecimento prisional. Ressalte-se que o ônus da prova, neste caso, incumbe à parte requerente, que deixou de comprovar a imprescindibilidade da prisão domiciliar como única forma de garantir a saúde física e mental do custodiado”, aponta trecho do despacho.
“Ademais, destaca-se a periculosidade do réu, já reconhecida nos autos, o que reforça a necessidade de manutenção da medida extrema, como forma de preservar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal. O simples fato de ser idoso e possuir comorbidades não torna o cárcere incompatível, especialmente quando não demonstrada a absoluta impossibilidade de tratamento no sistema prisional”, argumentou o juiz.
