‘Fies Social’ garante bolsa integral para alunos com renda de até meio salário mínimo
Estudantes com renda familiar de até meio salário mínimo vão ter bolsa integral em instituições de ensino superior. A nova regra faz parte do programa “Fies Social”, instituído nesta sexta-feira (16) pelo Ministério da Educação. O texto também estipula que 50% das vagas do processo seletivo sejam reservadas para os alunos desse grupo. Segundo a pesquisa Síntese de Indicadores Sociais de 2023, 63,8 milhões de pessoas viviam com até meio salário mínimo em 2022.
A reserva das vagas será estipulada segundo a proporção na população da unidade da federação onde está instalada a instituição, de acordo com o último censo do IBGE. As regras passam a valer nos processos seletivos para o segundo semestre de 2024.
“No caso do não preenchimento das vagas […], as vagas remanescentes deverão ser destinadas, primeiramente, aos estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas ou a pessoas com deficiência e, posteriormente, à ampla concorrência.”
Os valores pagos mensalmente podem variar entre R$ 300 e R$ 42.983,70. No caso de cursos de Medicina, o teto é ampliado para R$ 60 mil. O pagamento de despesas extras que superam o valor deve ser feito pelo próprio estudante.
Os beneficiados também devem garantir que a instituição de ensino seja cadastrada no MEC, com a situação regular.
O ministro da Educação, Camilo Santana, informou em janeiro que o governo federal criaria o “Fies Social”. Estudantes universitários terão até 99% de desconto no Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). Ao todo, 1,2 milhão de estudantes estão inadimplentes e devem juntos R$ 55,6 bilhões aos cofres públicos.
“Queremos apresentar este ano o Fies Social, pois o Fies não está garantindo acesso de 112 mil vagas ofertadas. Nós ocupamos menos da metade. Portanto, estamos discutindo através do grupo técnico as mudanças do programa”, disse o ministro.
Na época, o “Desenrola Fies” teve apenas 12% de adesão dos universitários inadimplentes, e as negociações serão encerradas em maio. “É uma oportunidade para que o jovem possa voltar a universidade e limpar o seu nome”, complementou o ministro.
