INCENTIVO: Porto do Capim vai receber R$100 milhões para permanecer onde está

O anúncio aconteceu em solenidade no Palácio do Planalto, dentro do Novo PAC Seleções, que tem a coordenação da Casa Civil. Ao todo estão sendo divulgados investimentos na ordem de R$ 18,3 bilhões em cinco modalidades diferentes. O Porto do Capim se encaixa na modalidade “Periferia Viva – Urbanização de Favelas”, que vai investir R$ 5,2 bilhões em 48 municípios de 21 estados diferentes.

Apesar da divulgação ter acontecido nesta quarta-feira (8), os debates sobre o projeto na capital paraibana se iniciaram ainda no ano passado, em audiências e encontros realizados entre a Secretaria Nacional de Periferias do Governo Federal, o Ministério Público Federal na Paraíba, a Prefeitura de João Pessoa e representantes da própria comunidade.

O projeto foi oficialmente inscrito no Novo PAC Seleções pelas secretarias municipais de Habitação e de Planejamento de João Pessoa e depois analisadas pelo Governo Federal. De toda forma, todo o projeto foi dialogado com a população local.

“Uma das priopridades do programa era ter a capacidade de manter os moradores em seu próprio território”, pontuou Flávio Tavares, coordenador-geral de Articulação e Planejamento da Secretaria Nacional de Periferias. “Depois de várias décadas de sofrimento, de tentativas de remoção dessa comunidade, esse projeto vem para virar essa página, consolidando a população ali”, completou Flávio.

Ele destacou, por exemplo, que o projeto aprovado prevê a consolidação da comunidade no seu espaço e provendo-a de infraestrutura de todo o tipo, como saneamento básico, iluminação pública, drenagem para redução de riscos de desastres naturais, entre outros.

Algumas remoções serão feitas, de moradores que estão atualmente em áreas de risco e de alagamento, mas a promessa é que essas pessoas sejam realocadas no próprio território.

No projeto, existe a previsão também de construção de piers, trapiches (pequenos portos) e caiçaras que atendem as demandas de trabalhos de muitos dos moradores do Porto do Capim.

O projeto apresentado pela Prefeitura de João Pessoa prevê intervenções não só no Porto do Capim, mas também nas comunidades contíguas de Vila Nassau, XV de Novembro, Curtume, Frei Vital e Papelão. A área de intervenção vai atender cerca de 2.160 pessoas carentes de infraestrutura.

E dentro da perspectiva de evitar realocações de comunidades, a Prefeitura previu no projeto intervenções nos âmbitos urbanístico, ambiental, habitacional e social.

Entre as ações previstas, estão a implantação de vias, abertura de ruas, alargamento, criação e adaptação de calçadas, implantação de áreas de convivência e de lazer, construção de quadras poliesportivas, iluminação pública e estacionamentos.

O objetivo é também que construções antigas serão preservadas e recuperadas, na tentativa de resgatar seus valores histórico-culturais de uma forma integrada e sustentável. A ideia é ainda implantar equipamentos públicos em prédios antigos tombados e viabilizar o acesso às ruínas de um atracadouro de navios.

Na área habitacional, estão sendo previstas a execução de regularização fundiária com melhorias habitacionais, construção de conjunto habitacional, remanejamento de casas e compra assistida. Além de melhorias habitacionais das residências que permanecerão em seus locais de origem.

Por exemplo, a Prefeitura desapropriou um imóvel vizinho às comunidades, para fins habitacionais. E a proposta prevê a implantação de um conjunto habitacional com 120 apartamentos, centro comunitário e espaços de lazer. Postos de saúde, creche, escolas e centros culturais também estão previstos no projetos.

Posto territorial

O coordenador-geral de Articulação e Planejamento da Secretaria Nacional de Periferias, Flávio Tavares, explicou também que é condição do Governo Federal para a liberação dos recursos para as prefeituras, a de João Pessoa entre elas, a criação de um “Posto Territorial Periferia Viva” dentro do território que passará pela intervenção.

O objetivo é que esse seja um espaço físico que vai representar a presença do estado para dialogar com as populações beneficiadas e afetadas, que deverá ser composta por uma equipe de assessoria técnica multidisciplinar para atender, tirar dúvidas e colaborar com os moradores sempre que eles tiverem alguma demanda com relação ao projeto a ser executado. “O que queremos propor é uma revolução nesses territórios”, finalizou.

Outros dois projetos de regularização fundiária e dois de renovação de frotas foram aprovados para a Paraíba. São investimentos em 60 novos ônibus para João Pessoa e 50 para Campina Grande dentro da modalidade “renovação de frota” e dois projetos de regularização fundiária em Santa Rita e em Aratu.