FORO PARA FLÁVIO: Recurso da defesa garante caso das ‘rachadinhas’ seja levado para segunda instância
Foi na nona tentativa que o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) obteve um resultado favorável a recurso judicial questionando a investigação sobre “rachadinha”. Nesta quinta-feira (25), a Justiça do Rio de Janeiro entendeu que o caso deveria ser enviado à 2ª Instância do Tribunal de Justiça porque, na época em que foi aberta a apuração, Flávio tinha foro privilegiado.
Flávio sempre alegou que tinha foro privilegiado e que, por isso, deveria ser julgado por instâncias superiores. Primeiro, ele tentou garantir o benefício por ter sido eleito senador. O objetivo dele era levar o caso para o Supremo Tribunal Federal. Mas o ministro Marco Aurélio de Mello negou o pedido, em fevereiro do ano passado.
Em seguida, Flávio passou a defender que os fatos investigados se referiam ao período em que ele era deputado estadual e que, por isso, deveria ser julgado na 2ª instância do Rio, no Órgão Especial do TJ. Mas os promotores que investigam o senador sustentavam que ele não tinha esse direito.
De acordo com os argumentos dos promotores, desde 1999 o Supremo Tribunal Federal aboliu a manutenção do foro quando o mandato eleitoral termina. Eles também defendem que, em maio de 2018, o STF também decidiu que parlamentares só têm direito ao foro privilegiado por infrações cometidas no exercício do mandato.
A disputa no Rio foi favorável ao deputado. O placar ficou em dois a um. A relatora na 3ª Câmara Criminal, desembargadora Suimei Cavalieri, foi a única a votar para que o processo ficasse com o juiz da primeira instância, Flávio Itabaiana, titular da 27ª Vara Criminal.
Os desembargadores Mônica Toledo e Paulo Rangel decidiram que Flávio tem direito ao foro na investigação da “rachadinha” e deve ser julgado pela segunda instância.
Mônica mudou de posição em relação ao voto que deu em outro pedido do senador para não ser julgado pelo juiz da primeira instância. Em setembro do ano passado, a desembargadora votou contra o senador manter o foro como deputado.
Em conversa com o Jornal Nacional, dois ministros do STF avaliaram que a votação no TJ distorceu a tese fixada pela Corte sobre o foro privilegiado.
Internamente, procuradores do Ministério Público do Rio consideraram que a decisão dos desembargadores está em total desacordo com a jurisprudência do STF e do STJ. Publicamente, o MP afirma que vai esperar a divulgação da decisão do TJ para decidir quais medidas serão tomadas.
No julgamento desta quinta, a defesa de Flávio também pediu que todas as decisões da primeira instância fossem anuladas. Houve, então, uma nova votação e o senador perdeu.
As desembargadoras Suimei Cavalieri e Mônica Toledo votaram pela validade das decisões do juiz Itabaiana. Paulo Rangel, no entanto, foi contra. Isso significa que as medidas de quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro continuam valendo.
Assim como a prisão do ex-assessor dele, Fabrício Queiroz, e também o mandado de prisão da mulher de Queiroz, Márcia Oliveira de Aguiar, que continua foragida. Todos são investigados no suposto esquema de “rachadinhas”, chamado assim porque assessores devolvem parte dos salários aos parlamentares.
A defesa de Flávio já planeja uma nova manobra para interromper as investigações. Segundo apurado pela TV Globo, a defesa vai tentar anular todas as medidas e provas no caso desde as primeiras investigações.
