Deputado George Morais protocola projeto de lei para proibir condenados por racismo de assumir cargo público
Um projeto protocolado pelo deputado estadual George Morais (União) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) proíbe que indivíduos condenados por crime de racismo assumam cargos públicos em âmbito estadual. De acordo com o autor da proposta, o objetivo é “enviar uma mensagem clara” de que o Estado não tolera o crime.
De acordo com a proposta, a proibição estabelecida no artigo 1º aplica-se a todas as esferas do serviço público, incluindo cargos efetivos, comissionados e de confiança. Caso seja aprovado, o texto obriga que as autoridades competentes deverão verificar a existência de condenação no histórico dos candidatos a cargos públicos durante os processos de seleção a fim de evitar a nomeação de eventuais pessoas condenadas por racismo.“essa medida também tem como objetivo proteger os valores e princípios que norteiam a administração pública, uma vez que servidores condenados por crime de racismo podem comprometer a imparcialidade, a igualdade de tratamento e a confiança da população nos serviços prestados”, diz o parlamentar na justificativa do projeto.
A proposta ainda se encontra na Divisão de Pesquisa e Estudos do Legislativo. Antes de chegar ao plenário, o texto deve passar por comissões da Casa, incluindo a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia. (CCJ/ALPB).“O racismo é uma violação aos direitos humanos e um crime que afeta negativamente a harmonia e a coesão social. É importante que o Estado adote medidas para combater e prevenir o racismo em todas as suas formas, inclusive no âmbito do serviço público”, disse George Morais.
