Governo da PB não poderá contratar médicos mediante contrato de Pessoa Jurídica
O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Secretaria de Saúde do Estado firmaram compromisso, em audiência na manhã desta sexta-feira (3), de que o governo não realizará contratações de médicos através de pessoas jurídicas para prestar serviços no Hospital do Trauma de João Pessoa.
Durante a audiência também ficou definido que não serão contratadas cooperativas, com exceção da Neurovasc, que será contratada em caráter absolutamente temporário até a criação da Fundação PBSaúde.
Participaram do encontro o secretário de Saúde do Estado, Geraldo Medeiros, o procurador-geral do Estado, Fábio Andrade, e o procurador do trabalho, Eduardo Varandas.
Na semana passada, após o rompimento entre governo do estado e organizações sociais, responsáveis por gerirem os hospitais da Paraíba, a Secretaria de Estado da Saúde emitiu uma nota, esclarecendo que a forma de contratação dos médicos através de CNPJ trata-se de uma medida de caráter emergencial.
O órgão ainda afirma que a situação será regularizada após a criação da Fundação PB Saúde. Este próximo passo agora depende da aprovação de um Projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa da Paraíba.
