Governo inclui agulhas e seringas na lista de insumos de exportação proibida
De acordo com a Secretaria Geral da Presidência, “as autoridades de saúde competentes julgam necessária a inclusão de novos itens (agulhas, seringas e diluentes)” na lista. O objetivo é suprir o PNI (Plano Nacional de Imunizações) com os insumos necessários para todas as etapas de vacinação programadas no país.
O decreto com os novos itens que não poderão ser enviados para fora do país será publicado na próxima edição do DOU (Diário Oficial da União).
“O decreto se alinha às regras e princípios constitucionais ligados à proteção da saúde como direito fundamental ao adotar medida para a preservação da saúde da população brasileira e garantir a atuação do Poder Público no combate à pandemia de covid-19 no país”, relatou o governo.
No ano passado, em abril, foi sancionada lei que proibiu a exportação de produtos auxiliares ao combate da covid-19. O texto estabelece que o Poder Executivo pode incluir outros itens na lista de proibições “enquanto perdurar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2)“.
O governo já havia editado decreto regulamentando a lei em junho de 2020. Agora, o presidente assinou nova norma para incluir os itens essenciais para a campanha de vacinação contra o novo coronavírus.
