Governo inclui agulhas e seringas na lista de insumos de exportação proibida

O presidente Jair Bolsonaro editou decreto para incluir agulhas, seringas e diluentes na lista de itens de exportação probidade. A norma amplia a lista de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à pandemia da covid-19 no país que estão proibidos de serem exportados.

De acordo com a Secretaria Geral da Presidência, “as autoridades de saúde competentes julgam necessária a inclusão de novos itens (agulhas, seringas e diluentes)” na lista. O objetivo é suprir o PNI (Plano Nacional de Imunizações) com os insumos necessários para todas as etapas de vacinação programadas no país.

O decreto com os novos itens que não poderão ser enviados para fora do país será publicado na próxima edição do DOU (Diário Oficial da União).

O decreto se alinha às regras e princípios constitucionais ligados à proteção da saúde como direito fundamental ao adotar medida para a preservação da saúde da população brasileira e garantir a atuação do Poder Público no combate à pandemia de covid-19 no país”, relatou o governo.

No ano passado, em abril, foi sancionada lei que proibiu a exportação de produtos auxiliares ao combate da covid-19. O texto estabelece que o Poder Executivo pode incluir outros itens na lista de proibições “enquanto perdurar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2)“.

O governo já havia editado decreto regulamentando a lei em junho de 2020. Agora, o presidente assinou nova norma para incluir os itens essenciais para a campanha de vacinação contra o novo coronavírus.

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