‘Vacina infantil é segura’, diz secretária do Ministério da Saúde ao STF

“Antes de recomendar a vacinação [contra a] covid-19 para crianças, os cientistas realizaram testes clínicos com milhares de crianças e nenhuma preocupação séria de segurança foi identificada”, afirmou a secretária. “As vacinas [contra a] Covid-19 estão sendo monitoradas quanto à segurança com o programa de monitoramento de segurança mais abrangente e intenso da história do Brasil”, disse.

O documento foi elaborado para subsidiar posição da AGU (Advocacia-Geral da União) em ação movida em que o PT cobra no STF um calendário de vacinação de crianças contra a covid-19.

O ministro Ricardo Lewandowski concordou com o pedido da AGU e deu até 5 de janeiro para o governo se manifestar sobre vacinação de crianças. O resultado deverá servir “como base” para a definição final sobre a aplicação em crianças, informou o governo.

As declarações de Rosa Leite de Melo, que chega em resposta a uma arguição apresentada pelo relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, na véspera de Natal, contraria questionamentos sobre a segurança da vacina feitos pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

Prescrição médica

A nota técnica vem três dias depois de a Rede Sustentabilidade acionar o Supremo para obrigar o governo a disponibilizar a vacinação contra a covid-19 paraa crianças de 5 a 11 anos “independentemente” de prescrição médica.

De acordo com a Rede, as recentes ações da pasta “colocam em risco os direitos da criança e do adolescente”. A sigla cita fala em que o ministro Queiroga cogita condicionar a vacinação a um receituário médico.

“À luz disso, a tal consulta pública parece realmente perder qualquer respaldo da boa ciência, convertendo-se muito mais em um indevido empecilho ao rápido avanço da vacinação integral da população brasileira, ainda mais urgente ante o surgimento frequente de novas cepas do vírus altamente letal”, disse a Rede. Em resposta, Lewandowski pediu que o governo explique a recomendação da pasta.

Bolsonaro tem lançado diversas críticas à vacinação infantil aprovada pela Anvisa. “Eu tenho uma filha de 11 anos. Não está havendo morte de crianças que justifique algo emergencial. E tem outros interesses, entra a desconfiança nisso tudo. Lobby da vacina”, afirmou o presidente na véspera de Natal, em entrevista a jornalistas.

“Essa desconfiança, interrogação enorme que existe aí? Efeitos colaterais: existem, não existem, quais são? Miocardite, entre outros”, completou Bolsonaro, que disse ter conversado com Queiroga no mesmo dia sobre a consulta pública aberta. “Se vai fazer bem ou não, o pai decide. E ele [Queiroga] quer botar também a questão da prescrição médica”, disse Bolsonaro.

A nota técnica encaminhada ao STF registra que, “durante os ensaios clínicos, nenhum caso de miocardite ocorreu em crianças de 5 a 11 anos que receberam a vacina covid-19”.

Segundo a secretária de enfrentamento à covid-19, crianças têm a mesma probabilidade de serem infectadas, em comparação a adultos. “Podem adoecer gravemente com evolução para hospitalização, além de complicações a longo prazo”, diz a nota.

Posição de Bolsonaro é chancelada por ministro

Questionado sobre a realização de consulta e audiência públicas para definir se crianças com idades de 5 a 11 anos devem ser incluídas no Plano Nacional de Imunização (PNI), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou na última sexta que “grande parte dos leigos” que participarão do processo são “pais e mães que têm o direito de opinar” sobre a vacinação de seus filhos.

“Isso vai ser tratado no âmbito técnico do Ministério da Saúde. Não é eleição, é consulta pública… Não há nada de novo nisso, e foi validado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Não podemos querer usar decisões da Corte de maneira self-service. A decisão do Lewandowski é própria e o ministério a cumprirá”, afirmou Queiroga.

“O lugar de discutir esses temas é o Ministério da Saúde. A consulta pública visa ouvir a sociedade. Isso não é uma eleição, não é para opinião de ‘grupo de zap’, como estão falando por aí. Queremos ouvir a sociedade, incluindo os especialistas”, disse.

“Não podemos ouvir os especialistas nos canais de televisão. O ministério não se guia por opiniões que são exaradas na TV, embora respeitemos a imprensa e o valor da mídia que leva informações de qualidade à população”, afirmou Queiroga.

Para Queiroga, o fato de crianças serem menos vitimadas pela covid justifica a falta de urgência para deliberar a vacinação do grupo. “Óbitos de crianças estão dentro de patamar que não implica em decisões emergenciais. Isso favorece que o ministério possa tomar decisão baseada na evidência científica de qualidade, na questão da segurança e da eficácia”, afirmou Queiroga na porta do ministério.

Segundo a Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização da Covid, 301 crianças de 5 a 11 anos morreram de covid-19 desde o início do surto da doença até o 6 de dezembro.

“Essa é a faixa etária em que se identifica menos óbitos em decorrência da covid-19. Cada vida é importante. Nós lamentamos por todas as vidas. Agora, o Ministério da Saúde tem que tomar as suas decisões com base nas evidências científicas”, disse o ministro.

Desde o início da pandemia, 1.148 crianças de 0 a 9 anos morreram de covid-19 no país. Apesar de representar apenas 0,18% dos óbitos pela doença, o número supera o total de mortes por doenças preveníveis com vacinação ocorridas entre 2006 e 2020 no país e explicam o porquê da pressa dos médicos em iniciar a vacinação infantil.

O SIM (Sistema de Informações sobre Mortalidade), do Ministério da Saúde,  contabilizou, entre 2006 e 2020, 955 bebês e crianças até nove anos que morreram por doenças “reduzíveis pelas ações de imunização”. Em 2020, a tuberculose e o sarampo foram as principais causas das 30 mortes registradas nessa faixa etária de doenças imunopreviníveis:

• Tuberculose do sistema nervoso: 10;
• Sarampo: 10;
• Coqueluche: 4;
• Meningite por Haemophilus: 3;
• Tuberculose miliar: 2;
• Hepatite aguda B: 1.