ILEGAL: Rifa cujo prêmio é carro de luxo e dia com atriz pornô não cumpre requisitos de Loteria Federal

Não é de hoje que a internet e as redes sociais se tornaram um meio para divulgação e realização de sorteios ilegais de automóvel. Dentre as várias rifas que ainda têm circulado, a mais recente chama a atenção por oferecer um prêmio adicional ao seu ganhador: um dia na companhia de uma atriz pornô, além de um Mercedes-Benz C 200 seminovo.

A atriz, no caso, é Elisa Sanches, veterana da indústria pornográfica com participação em vários vídeos da produtora Brasileirinhas. A rifa, disponibilizada pelo site Você na Barca, oferece ao todo 9.999 cotas, cada uma ao preço de R$ 30 – a arrecadação máxima, portanto, é de R$ 299.970.

O anúncio não informa o ano/modelo do sedã de luxo. Contudo, a julgar pelas fotos, trata-se de um carro 2015 a 2017, com preço médio variando de R$ 130 mil a R$ 164 mil, segundo a Tabela Fipe. Até ontem, 34 números já tinham sido vendidos

Por que sorteio é ilegal

Site que anuncia sorteio não traz previsão de data e informa que não faz devolução de pagamentos - Reprodução - Reprodução

Chamados pelos próprios realizadores de rifas, sorteios deste tipo não têm registro nos órgãos competentes e se tornaram uma prática extremamente rentável.

No caso do Mercedes, os organizadores tentam passar a impressão de legalidade ao dizerem que as rifas promovidas são filantropia premiável e os sorteios, realizados pela Loteria Federal. De fato, essa modalidade de sorteio existe e nada mais é do que um título de capitalização emitido por instituições financeiras sob autorização da Susep (Superintendência de Seguros Privados), cujo resgate é destinado a entidades beneficentes.

Contudo, a prática não prevê a venda de cotas individualmente e sim a aquisição do título, que dá direito a um ou mais “números da sorte” para concorrer a prêmios. O Você na Barca não informa as supostas entidades beneficiadas pelos recursos, tampouco faz referência à necessária autorização da Susep. Não existe na página nem CNPJ que permita identificar a empresa promotora, se é que existe alguma.

 

Rifa disponibiliza 9.999 cotas a R$ 30 cada, totalizando quase R$ 300 mil; venda de números é ilegal - Reprodução - Reprodução

 

Além da filantropia premiável, sorteios também podem ser realizados mediante certificado de autorização da Secap (Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria), órgão do Ministério da Economia. Nesse caso, a comercialização de números também é proibida.

Conforme a Secap, é permitido a uma empresa sortear veículos e outros bens “por meio da venda de seus produtos” – ou seja, uma determinada quantia gasta dá direito a um ou mais números para concorrer aos prêmios. É o que costuma acontecer em ações promocionais de shoppings, por exemplo.

Cabe às entidades citadas fiscalizar as empresas e investigar eventuais suspeitas ou denúncias de irregularidades.

A página que oferece a chance de colocar um Mercedes na garagem e desfrutar de um dia na companhia de Elisa Sanches igualmente não faz menção ao certificado de autorização.

Para completar, a seção “Termos e condições” remete a outro site, denominado Você de Nave, com layout quase idêntico e a mesma falta de transparência. Também aponta para um perfil do Instagram chamado Nave pra Galera, cuja página “oficial” tem estrutura e dados iguais.

Tentamos contato por meio dos números de WhatsApp informados nesses sites, todos com prefixo 75, da região de Feira de Santana (BA), dizendo que éramos potenciais clientes em busca de informações. Apenas o Você de Nave respondeu, dizendo não ter qualquer relação com a página que traz a rifa do Mercedes-Benz.

Nossa reportagem também tentou contato com Elisa Sanches e com a loja de veículos identificada nas fotos do anúncio da rifa do sedã de luxo. Nos dois casos, não obtivemos resposta.

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