CENSURA: Instituto Ágape, de Patos, processa portal Paraíba Já por expor inquérito do MPPB

O Instituto Educacional Ágape, localizado em Patos, está processando o portal Paraíba Já por conta de uma matéria que informou sobre a instauração de inquérito civil do Ministério Público da Paraíba (MPPB), em fevereiro do ano passado, que tinha a escola como noticiada. À época, o MP apontou que “as escolas podem estar praticando, além do monopólio, a onerosidade excessiva na comercialização de itens”. De acordo com o advogado da escola, o portal teria produzido fake news e a escola não estaria entre as instituições que foram alvo do MP.

Como de praxe, o portal Paraíba Já costuma divulgar as ações do MPPB, sem traçar juízo de valor sobre os atos apurados, focando apenas em informar e deixando cristalino que trata-se de uma investigação. Portanto, é de jurisprudência do Ministério Público tecer conclusões sobre o caso denunciado. Vale ressaltar ainda, que o trabalho do MP e da reportagem do portal convergem em momentos, como no caso da ‘Farra das Diárias’, no qual a investigação do Paraíba Já ensejou inquéritos e subsiduou a Operação Natal Luz, prendendo 11 vereadores suspeitos de peculato.

A escola alega na Justiça, por meio de seu advogado, que este veículo produziu informação falsa. Entretanto, desde a publicação da matéria, repercutida em outros portais da mídia local, já consta o Instituto Educacional Ágape como uma das noticiadas, ou seja, alvo da apuração do MPPB. Na consulta pública, que consta captura de tela na matéria do Paraíba Já e de outros portais, é nítido o “Colégio Ágape” como noticiado. O inquérito 040.2020.000519, assinado pelo Promotor de Justiça Uirassu de Melo Medeiros trata a escola como um dos alvos da denúncia apurada.

Para tornar ainda mais claro a veracidade da matéria publicada em fevereiro de 2020, rechaçando qualquer “fake news” alegada pelo advogado do Instituto Educacional Ágape, a reportagem do Paraíba Já teve acesso ao inquérito completo, que tem exatas 302 páginas.O Instituto Educacional Ágape consta entre as escolas denunciadas pelo Procon de Patos, que teve denúncia acatada pelo MPPB. É fato que ela estava citada em fevereiro de 2020, quando o portal publicou a informação.O Instituto Educacional Ágape, do município de Patos, foi sim alvo das apurações. Tanto, que no dia 19 de agosto de 2020 a escola é alvo de uma notificação ministerial – de número 248/2020 – da 8ª Promotoria. Quando, seis meses depois o MPPB decidiu arquivar o inquérito, tendo em vista o comprometimento das escolas em coibir as práticas. Ora, se a escola não estava entre as apuradas porquê foi notificada?Ainda mais salutar é que a empresária responsável pelo Instituto Educacional Ágape, assinou a notificação ministerial às 11h45, do dia 9 de setembro de 2020. Ela, inclusive, recebeu a notificação do MPPB pessoalmente.

Confirmação pelo Procon de Patos

Com o ofício de número 019/2020, datado de 31 de janeiro de 2020, o Procon de Patos, questionou o Instituto Educacional Ágape “sobre denúncias realizadas na secretaria”.“Recebemos denúncias de pais de alunos acerca do material didático oferecido pela escola, considerando que os mesmos só estão sendo disponibilizados em forma de kits, não permitindo aos pais adquirir os livros separadamente, observando que alguns dos livros contidos no sistema de ensino já foram adquiridos pelos pais e estes requerem a aquisição apenas de parte do material”, diz trecho do ofício.Na época, o pedido de esclarecimentos foi assinado pelo secretário do Procon de Patos, Mainar Araújo. Foi este material que foi encaminhado ao MPPB, e que consta na íntegra do inquérito – fato informado pelo portal. Novamente isto atesta a veracidade da matéria publicada pelo portal Paraíba Já, que mostrou o Instituto Educacional Ágape como uma das escolas alvo das apurações.Por fim, o portal Paraíba Já reafirma seu slogan e sua marca: compromisso com a verdade. Um veículo que desecandeou grandes transformações positivas para a sociedade paraibana, há mais de 10 anos no mercado jornalístico paraibano, colecionando grandes investigações como o ‘Caso Lagoa’ e a ‘Farra das Diárias’, exercendo o ofício de informar cotidianamente o povo paraibano, e que tem, acima de tudo, responsabilidade social.

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