IRREGULARIDADES NO PROCESSO: Concurso de Bayeux é suspenso pela Justiça paraibana

O concurso da Prefeitura de Bayeux foi suspenso pela Justiça da Paraíba. A decisão foi proferida pelo juiz Francisco Antunes Batista, da 4ª Vara Mista de Bayeux, que listou irregularidades no processo e determinou que os problemas sejam resolvidos para que o concurso possa ser retomado.

O juiz acatou uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE) também havia suspendido cautelarmente o concurso púbico da Prefeitura de Bayeux. A medida ocorre após denúncia de que o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib), banca organizadora, não se enquadra na fundamentação da contratação escolhida pelo processo administrativo da prefeitura.

De acordo com a decisão da Justiça, a secretaria de administração de Bayeux havia se comprometido em realizar um estudo sobre a realização do concurso público, avaliando o número de vagas com base nas leis municipais vigentes, para avaliar o impacto financeiro aos cofres públicos e, em seguida, gerar o Termo de Referência para o procedimento licitatório de contratação da banca examinadora.

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