Jogar dinheiro na rua é crime? Entenda polêmica após influencer fazer ‘chover dinheiro’ em praia
Advogado especialista em direito civil, Andrews Veras Ferruccio, do escritório Posocco & Advogados Associados, explicou que não é crime jogar dinheiro na rua.
“Desde que o dinheiro seja seu, jogar na rua não é crime. Uma vez que sendo um recurso próprio, a pessoa poderá dispor ou usufruir como quiser, até mesmo jogar na rua”, disse.
O advogado citou, por exemplo, o caso do Silvio Santos que jogava o seu próprio dinheiro para a plateia de seu programa de televisão.
Porém, como frisa, é preciso se atentar ao Código Penal: “Rasgar, danificar, inutilizar ou destruir dinheiro, ainda que seja sua propriedade configura o crime de dano qualificado”. Isso porque as cédulas ou moedas de real são patrimônio público.
Art. 163 – Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia:
Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.
Dano qualificado
Parágrafo único – Se o crime é cometido:
[…] III – contra o patrimônio da União, de Estado, do Distrito Federal, de Município ou de autarquia, fundação pública, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviços públicos;
Pena – detenção, de seis meses a três anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
O caso da ‘chuva de dinheiro’ em Balneário Camboriú
No último domingo, 21, a influencer Bel Ponciano, que possui mais de 100 mil seguidores no Instagram, sobrevoou de helicóptero a praia de Balneário Camboriú, em Santa Catarina, e “fez chover dinheiro”, jogando cédulas do céu.
“Falaram que era impossível, eu fui lá e fiz”, disse no início do vídeo que registrou o momento, compartilhado em suas redes sociais.
Essa não é a primeira vez que Bel faz algo do tipo –nem a segunda. Em janeiro deste ano, ela fez a mesma coisa, mas jogando as notas de uma janela de prédio que dava para a rua.
Em fevereiro, mais um caso, dessa vez na Avenida Atlântica de Balneário Camboriú. Ela passeava de carro enquanto jogava as cédulas pela janela. Veja:
