ATLETA CONDE: Prefeitura lança chamamento público para concessão de bolsas
A prefeitura de Conde publicou o edital de chamamento público para interessados em participar da seleção do programa de auxílio esporte “Atleta Conde”. No total, 62 atletas do município serão contemplados com até dois salários mínimos por até 12 meses, conforme discriminado a seguir:
• Atleta estudantil – 05 (cinco) vagas com benefício de 30% do salário mínimo;
• Atleta estadual – 20 (vinte) vagas com benefício de 50% do salário mínimo;
• Atleta regional – 15 (quinze) vagas com benefício de 70% do salário mínimo;
• Atleta nacional – 10 (dez) vagas com benefício de 100% do salário mínimo;
• Atleta internacional – 05 (cinco) vagas com benefício de 150% do salário mínimo;
• Atleta olímpico e/ou paraolímpico – 02 (duas) vagas com benefício de 200% do salário mínimo;
• Auxílio técnico – 05 (cinco) vagas com benefícios de 100% à 200% do salário mínimo, conforme o parágrafo VII de artigo 6º da Lei 1150/2022.
Requisitos
O interessado deve ter no mínimo dez anos de idade; estar vinculado a alguma entidade de prática desportiva; estar em plena atividade esportiva; não receber remuneração de entidade pública de prática desportiva; ter participado de competição esportiva no ano anterior imediato a solicitação e ranqueado até o 3º lugar; ter a anuência dos responsáveis, caso menor de idade; não estar cumprindo qualquer tipo de punição imposta por tribunais de justiça desportiva, liga, federação e/ou confederação das modalidades correspondentes, além de apresentar certidão negativa de antecedentes criminais, a ser emitida pela Justiça Federal, Justiça Militar Federal, Justiça Militar Estadual e Justiça Comum Estadual; entre outros pré-requisitos previstos no artigo 7º da Lei 1150/2022.
Ele ainda poderá representar o município em competições oficiais e eventos, e deverá apresentar programação de eventos esportivos ou campeonatos inclusos no calendário anual das federações ou entidades equivalentes que disputará no ano da concessão do auxílio. Outro quesito é que o interessado deve residir no município há pelo menos 1 ano.
Inscrições e seleção
As inscrições ocorrerão no período de 23 de janeiro de 2023 a 26 de janeiro de 2023, das 12h às 16h, e dia 27 de janeiro de 2023 das 08 às 12hs. Elas serão gratuitas e efetuadas presencialmente na Gerência Executiva de Esportes, na sede da prefeitura municipal, na Rua Nossa Sra. da Conceição, 82, Centro, Conde. Cada atleta poderá preencher apenas uma das vagas disponíveis.
Uma vez inscrito, o atleta será submetido a seleção de etapa única, de caráter eliminatório e classificatório, com análises documental e de mérito. Em caso de empate serão considerados o número histórico de conquistas do atleta e a participação em competições, apresentando melhor desempenho técnico, mediante série histórica de resultados em eventos oficiais de âmbito nacional, internacional, estadual e municipal.
Caberá à Comissão Especial de Seleção coordenar o processo, analisar o currículo de cada interessado, selecionar os beneficiados conforme a disponibilidade de sua categoria e publicar a lista de selecionados autorizando o benefício.
Resultado final
O resultado final com a lista dos atletas contemplados será publicado nos canais oficiais da prefeitura no dia 01 de fevereiro de 2023. Segundo o edital, não haverá cadastro de reserva. Caso seja necessário e possível, a prefeitura recorrerá a um novo chamamento público.
