Justiça da PB condena OLX a pagar R$ 20 mil em indenização por fraudes em site

Após fraudes constatadas no site OLX, a empresa foi condenada a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil, além de ter que efetuar retratação pública em seu portal na internet, mantendo-a por 15 dias sob pena de multa diária de R$ 500. A sentença foi publicada na última quinta-feira (27) pelo  6º Juizado Especial Cível de João Pessoa, Paraíba.

A decisão é inédita no país e o processo envolveu a utilização dos dados pessoais do autor da ação, por terceiros supostamente estelionatários. Teriam sido criados perfis falsos no site da OLX sem que o autor jamais tenha utilizado dos serviços da empresa, o que, segundo consta na sentença, provocou “ofensa direta à sua honra, afetando a sua imagem pública e, portanto, concretizando dano direto à sua pessoa”.

O sítio eletrônico da OLX, de acordo com a sentença, foi o “meio utilizado pelos estelionatários em 22 (vinte e duas) diferentes ocasiões diante da inexistência de mecanismos para promover a integridade” daquele site, permitindo que os dados pessoais do autor da ação fossem usados indevidamente, ainda que a empresa tenha sido comunicada.

Isto se deveu pela ausência de “mecanismos de compliance e checagem da autenticidade da identidade dos usuários da ‘OLX’”, explicando-se que não se trata de controle prévio do que é publicado no site, “mas da inexistência de mecanismos que impossibilitem o uso indevido de dados pessoais de terceiros para criação de perfis em seu site”, por isso, a sentença considerou que o autor da ação “foi vítima de uma plataforma digital que não garantiu a integridade das informações nela contidas”.