Justiça determina que Virginia retire conteúdo de apostas em até 48h
A Justiça do Distrito Federal determinou, na terça-feira (21), que a influenciadora Virginia Fonseca retire das redes sociais os conteúdos de apostas que não seguem regras de transparência, em até 48 horas.
A medida do desembargador Renato Rodovalho Scussel acontece após o Ministério Público do DF apresentar um recurso da decisão da Justiça que havia negado a suspensão imediata de materiais publicitários de Virginia Fonseca com o site de apostas Blaze.
Veja detalhes da decisão
Em sua decisão, o desembargador determina que Virginia e a Foggo Entertainment — detentora da marca e operação da Blaze no Brasil — se abstenham de:
- veicular, manter ou impulsionar publicidade de apostas que prometa ou assegure lucros fixos, certos ou garantidos;
- apresente ou sugira a aposta como renda extra, fonte de renda, forma de investimento, alternativa ao emprego, solução para dificuldades financeiras ou meio de recuperação de valores anteriormente perdidos;
- ou afirme ou sugira ausência de risco de perda.
Renato Rodovalho Scussel determino que toda publicidade de apostas divulgada por Virginia seja “identificada de maneira clara, ostensiva e inequívoca como comunicação publicitária, inclusive quando inserida em conteúdo de natureza pessoal, familiar, cotidiana ou de viagens“.
Se conteúdo que não segue essas regras não seja removido em até 48 horas, foi fixada multa de R$ 100 mil por descumprimento comprovado e individualizado.
Ainda em seu entendimento sobre o recurso do MP, o desembargador indeferiu os pedidos de:
- suspensão de cláusulas ou mecanismos contratuais entre Virginia e a Blaze;
- proibição genérica de estímulo a apostas em time, evento ou condição esportiva específica;
- vedação abstrata de “dark patterns”, “dark nudges” — técnicas de design e psicologia para manipular o usuário — ou de “qualquer outro artifício” não objetivamente descrito;
- a remoção indiscriminada de todos os conteúdos publicitários relacionados a apostas.
O que diz a ação do MP?
Virginia e o site de apostas Blaze são alvos de uma ação do MP que aponta indícios de “práticas abusivas, retenção sistemática de valores e imposição de metas de apostas aparentemente inatingíveis”.
O processo se baseia em duas linhas simultâneas de investigação:
- o recebimento de denúncias de consumidores sobre retenção sistemática de valores depositados, bloqueio de contas e apresentação de justificativas genéricas;
- e o recebimento de relatório técnico com mais de 42 mil reclamações registradas contra a plataforma.
O MP pede uma indenização por danos morais coletivos, em valor não inferior a R$ 120 milhões.
Segundo a ação, as apurações foram iniciadas em 2023, período no qual a Blaze operava sem qualquer autorização federal.
Ainda de acordo com o MP, o alvo principal dessas campanhas abusivas são indivíduos em situação de hipervulnerabilidade econômica, atraídos pela “promessa ilusória de ‘renda extra’ e pela identificação afetiva com as figuras públicas contratadas”.
Para viabilizar a coleta e a análise das práticas publicitárias da Blaze, servidores do MP do DF se cadastraram na plataforma para monitorar as publicidades da empresa. De acordo com o documento obtido pela reportagem, há o envio sistemático de e-mails promocionais.
