Justiça diz que prefeitura não pode cobrar imposto dos pais de Neymar
A Neymar Sport e Marketing tem como sócios Nadine Gonçalves e Neymar da Silva Santos, pais do atleta do Paris Saint-Germain e da Seleção Brasileira.
O TJ deu razão à empresa em dois processos nos quais a cidade de Santos cobra, respectivamente, R$ 132,8 mil e R$ 64,2 mil em ISS.
Os desembargadores consideraram que a atividade da Neymar Sport não se caracteriza como prestação de serviços.
A prefeitura entende que o direito de imagem é do atleta, e não da empresa que presta o serviço de assessoria. “Tanto que o jogador sequer integra seu quadro societário”, afirmou a Prefeitura de Santos à Justiça.
A desembargadora Beatriz Braga, relatora de um dos processos, não aceitou a argumentação. “A atividade tributada [cessão de imagem] não configura prestação de serviço, não está incluída dentre os itens da lista anexa de serviços à Lei Complementar 116/03 [que trata do ISS)”, afirmou.
As decisões foram tomadas pelo TJ nos dias 6 de julho e 7 de junho.
De acordo com reportagem publicada pela Folha em 2018, a cidade de Santos, considerando todas as execuções fiscais abertas contra a Neymar Sport, cobra mais de R$ 4 milhões em ISS.
A prefeitura ainda pode recorrer das decisões.
