Lei municipal permite que animais de estimação possam entrar em ônibus de João Pessoa – ENTENDA

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), sancionou, nesta segunda-feira (27), uma lei que permite a entrada de animais de estimação e cães-guia em transporte público. Por se tratar de uma norma municipal, a norma vale apenas para a capital paraibana, não incluindo as cidade vizinhas da Região Metropolitana.

Apesar da permissão, os animais de estimação que a lei contempla são cachorros e gatos de até 10kg. Ou seja, só poderão entrar em transportes públicos os de pequeno porte, no máximo dois e dentro de caixas apropriadas, além de ficarem em locais selecionados pela empresa de ônibus.

No caso dos cães-guias, que são cachorros de porte maior, o peso é irrelevante. Mas o portador se limita a um por viagem, e também possuem lugares específicos dentro da condução. Além disso, a lei já está em vigor em todo território pessoense.