Lei que implanta Fundação PB Saúde é publicada no Diário Oficial do Estado

A lei que que autoriza a criação da Fundação PB Saúde foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (18). Os próximos passos são a criação de um CNPJ, o registro do Estatuto e a incorporação de patrimônio, conforme informou a Secretaria de Saúde. Depois disso, o governo do Estado está apto a realizar concurso e promover seleção para a contratação de pessoal.

O Hospital Geral de Mamanguape será o primeiro a ser incorporado à fundação. Até agosto de 2020, serão incorporados à PB Saúde os hospitais de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena e Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, em João Pessoa; o Complexo Hospitalar Regional Deputado Janduhy Carneiro e Maternidade Peregrino Filho, em Patos; e o Hospital de Emergência e Trauma Dom Luiz Gonzaga Fernandes, em Campina Grande.

De acordo com a lei, o regime de pessoal da PB Saúde será o da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a investidura de pessoal será por meio de concurso ou processo seletivo simplificado público, de provas ou de provas e títulos.

As exceções são os empregos de livre nomeação e exoneração dos que integrem o quadro de pessoal em funções de direção, chefia e assessoramento.