Lei Seca na Paraíba: venda de bebidas alcoólicas nas Eleições 2024 não é proibida no estado

A venda de bebidas alcoólicas não será proibida durante as eleições municipais em 2024. A informação é da Secretaria de Segurança do Estado, que confirmou que não haverá publicação de portaria de Lei Seca na Paraíba, que proíba a comercialização de bebidas no território estadual.

Apesar disso, o juiz de cada Zona Eleitoral pode fazer determinações específicas por cidade. No entanto, até esta sexta-feira (4) não havia nenhuma publicação sobre a Lei Seca no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.

Segundo o TRE-PB, o eleitor pode ser enquadrado em algum crime eleitoral a partir do consumo de bebida alcoólica caso incite desordem no local de votação, cometendo, por exemplo, agressões.