Lula assina programa de renegociação de dívidas de pequenos negócios

O governo federal lança o ‘Acredita’, programa de crédito e renegociação de dívidas para pequenos negócios. A Medida Provisória, que institui o programa, será assinada pelo presidente Lula nesta segunda-feira, 22, durante evento de lançamento no Palácio do Planalto.

Entre as ações do programa, há o ‘Desenrola Pequenos Negócios’, voltado à renegociação de dívidas para microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas.

Além disso, como já adiantado pelo governo, será criado o ProCred360, que estabelece condições especiais de taxas e garantias por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para operações destinadas a MEIs e microempresas com faturamento anual limitado a R$ 360 mil.

Já para empresas de porte médio, com faturamento de até R$ 300 milhões, serão reduzidos os custos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), com 20% de redução do Encargo por Concessão de Garantia (ECG).