Lei escrita pelo ChatGPT é aprovada em Câmara Municipal – ENTENDA CASO

O ChatGPT é o autor de uma lei aprovada por unanimada pela Câmara de Vereadores da cidade de Porto Alegre (RS) e sancionada na semana passada pelo prefeito Sebastião Melo (MDB). O texto foi proposto pelo vereador Ramiro Rosário (PSDB) e determina a isenção de cobrança sobre a substituição do medidor de consumo de água em caso de furto.

Rosário revelou a utilização do chatbot da OpenAI para elaborar a proposta apenas depois de a lei ser aprovada e sancionada na capital do Rio Grande do Sul — o que pegou de surpresa seus pares na Câmera e o prefeito da cidade. Segundo o vereador, a intenção era fazer um experimento com a IA e acompanhar o trâmite do texto na casa Legislativa.

Prompt para a lei
De acordo com Rosário, o comando enviado para o ChatGPT solicitava a elaboração de uma “lei municipal para a cidade de Porto Alegre, com origem legislativa e não do executivo, que verse sobre a proibição de cobrança do proprietário do imóvel o pagamento de novo relógio de medição de água pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) quando este for furtado”.

O resultado foi um projeto composto por oito artigos e uma justificativa que incluem a proibição de cobrança mencionada no prompt bem como a responsabilidade do DMAE pela substituição do hidrômetro. Porém, a IA acrescentou uma modalidade extra ao projeto de lei: a isenção de pagamento da conta de água enquanto o relógio do proprietário não for substituído.

Ao site G1, o vereador Ramiro Rosário comentou o resultado: “A inteligência artificial não se limitou a entregar o texto que eu propus, ela foi além: propôs prazos e incluiu esse artigo, que não tínhamos pensado. Eu achei sensacional”.

Luz de alerta
O presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Hamilton Sossmeier (PTB), disse que o experimento “acende uma luz de alerta” sobre os possíveis impactos de leis escritas por ferramentas de IA.

O parlamentar informa ter dado voto favorável à lei antes de saber sobre a autoria do ChatGPT. “É a primeira vez que acontece, e não tem nenhuma lei que indique que eu não possa aprovar. Hoje, não tem nada que proíba. Mas, na minha ótica, é um precedente perigoso, complicado”, disse Sossmeier ao G1.

Até o momento, nenhuma tentativa de reverter a aprovação da lei foi apresentada à Câmara de Vereadores da capital gaúcha.