Marmuthe diz que João Pessoa precisa debater mudança de nomes de ruas e bairros que homenageiam militares
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realiza nesta sexta-feira (21), a partir das 9h, uma sessão especial para debater sobre a possível mudança de nomes de logradouros públicos, bairros, vias de transporte, edifícios e instituições públicas em João Pessoa que se refiram a agentes públicos ou particulares que, notoriamente, tiveram ligação com a violação de Direitos Humanos no período da Ditadura Militar, nos termos da Notícia de Fato 001.2025.004218, instaurada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). A propositura da sessão é do vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos).
O debate surge a partir das recomendações presentes nos relatórios finais da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e da Comissão Estadual da Verdade e da Preservação da Memória do Estado da Paraíba, e do ofício encaminhado à Câmara Municipal, no último dia 30 de janeiro, pela Promotoria de Justiça de João Pessoa, solicitando informações sobre as medidas adotadas para renomear os espaços públicos da capital paraibana vinculados a figuras históricas que tiveram uma atuação direta em práticas repressivas durante a Ditadura Militar, que vigorou no Brasil entre 1964 e 1985.
De acordo com o vereador, a população de João Pessoa precisa participar deste debate público, que envolve, por exemplo, a mudança do nome de grandes bairros da Capital, como: Costa e Silva, Ernesto Geisel e Castelo Branco. “É fundamental saber a opinião dos pessoenses, principalmente dos moradores destas localidades e vias públicas. Por isso, a discussão terá como foco não apenas a revisão de nomes, mas também a importância de manter a memória dos Direitos Humanos e promover uma reflexão sobre o passado, visando um futuro mais justo e sem novas violações”, disse o vereador Marmuthe.
Segundo os representantes do MPPB, mesmo após a redemocratização do Brasil e há mais de 10 anos da publicação do relatório final da Comissão Nacional da Verdade, o Município de João Pessoa possui, até o presente momento, diversos espaços públicos homenageando figuras relacionadas ao período ditatorial, quando houve o fechamento do Congresso Nacional, a suspensão de liberdades civis, censura, repressão, tortura e o desaparecimento de presos políticos.
Por sua vez, o relatório final da Comissão Estadual da Verdade, publicado no ano de 2017, recomenda: “Resgatar nossa história, fortalecer nossa memória: renomear todas as ruas, parques, praças, escolas, túneis, pontes, viadutos, etc., que hoje se utilizam do nome de gente que esteve envolvida ou apoiou a ditadura. Nada melhor para fazer justiça a nossa história do que a renomeação de tudo isso, com os nomes daquelas e daqueles que morreram na luta por liberdade e democracia. Essa mudança de nome é uma reivindicação de uma parcela significativa da sociedade civil brasileira, que almeja o fim da herança da ditadura em nomes de espaços públicos espalhados pelo território brasileiro”.
