Metade das multas de trânsito em rodovias federais é anulada por problemas
O que aconteceu
Documento mostra que 7.307.765 infrações foram registradas em pontos fiscalizados no período. Destas, 3.518.576 foram invalidadas por problemas no registro da irregularidade.
O Instituto Brasileiro de Direito de Trânsito (IBDTrânsito) se manifestou sobre o problema e emitiu um ofício pedindo esclarecimentos aos órgãos responsáveis. Segundo a entidade, o relatório identifica de maneira clara a fragilidade da placa veicular através de uma ausência de itens de identificação gráfica ou baixa legibilidade – falha na identificação gerada pela própria placa, que não possui mecanismos necessários que gerem credibilidade e leitura facilitada dela.
O que pode ser identificado é que os condutores infratores que deveriam ser punidos, ter a pontuação na Carteira Nacional de Habilitação e até a suspensão e ou cassação dela, continuam transitando com seus veículos pelas vias terrestres no
território nacional, gerando impunidade, acidentes de trânsito ou facilitando outros crimes, como o de clonagem, roubo de veículos, carga e contrabando” Danilo Oliveira, presidente da IBDTrânsito
O que diz a lei
A penalidade prevista no CTB sobre violação ou alteração desautorizada nos itens de identificação do veículo pode ser multa e apreensão seguido de medida administrativa.
Vale destacar recente alteração do Código Penal que reforça a proibição de qualquer tipo de alteração não autorizada no chassi e placas de veículos. Assim, a adulteração, remarcação ou o ato de suprimir o número de chassi, monobloco, motor ou placa de identificação é considerado crime, o que pode levar uma pena de reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.
Em nota, o DNIT afirma que, por meio de empresa contratada, realiza manutenções preventivas e corretivas dos equipamentos. Além disso, quando detectado qualquer problema as empresas são acionadas para realizar a manutenção.
“O DNIT informa que monitora as câmeras de fiscalização por meio de indicadores de desempenho, que avalia, principalmente, horas efetivas de funcionamento dos equipamentos, tempo de envio dos dados e inserção da classificação dos motivos de invalidações das imagens. As invalidações ocorrem, por exemplo, por falta de placa nos veículos, placas sujas, amassadas e/ou obstruídas”, disse o comunicado.
O Ministério dos Transportes, por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), responsável pela regulamentação das placas veiculares no Brasil, recebeu o laudo e afirmou ter acionado departamentos locais de trânsito e órgãos federais. Ainda diz que todos os “questionamentos relacionados às supostas vulnerabilidades serão avaliados para aprimoramento da situação da placa veicular hoje no Brasil, mantendo válida a Agenda Regulatória de 2023, que prevê revisão nos critérios e rotinas de segurança da PIV”.
