Ministério Público da Paraíba recomenda veto ao projeto que proíbe crianças em paradas gays em João Pessoa

O Ministério Público da Paraíba recomendou, nesta quarta-feira (8) que o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, vete o projeto que proíbe a presença de crianças em paradas gays, na capital paraibana. A matéria foi aprovada nesta terça-feira (7) pela Câmara Municipal de João Pessoa.

“Esse projeto busca proibir a participação de crianças em eventos promovidos por essa população sob uma falsa premissa de que estariam associados esses a práticas de erotização, de sexualização. Então isso é um preconceito, é um ato de homofobia, é um ato de transfobia e por isso padece de inconstitucionalidade”. destacou a promotora Fabiana Lobo.

A recomendação enfatiza ainda, que a Constituição estabelece a promoção do todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Projeto polêmico

A proposta apresentada na CMJP é do vereador Tarcísio Jardim (PP). De acordo com o texto “considera-se paradas gays e festas similares todos aqueles movimentos realizados pela comunidade LGBTQIA+ que originalmente a conscientização da população para as suas bandeiras ideológicas.”

“É de suma importância proteger nossas crianças dessa infecção ideologia, sexual, que tentam fazer usando figuras inocentes pra tentar causar um clamor social de pautas que no tem nada a ver com crianças. As crianças tem que se preocupar em ser criança, em estudar, em brincar e star na presença de sua família, não em tipo de manifestação sexual que muitas vezes extrapola os limites que a população quer ver”. destacou o parlamentar.

Caso a lei seja descumprida, os organizadores dos eventos podem pagar uma multa que ultrapassa os R$ 4.700. O texto seguiu para a análise do prefeito Cícero Lucena.