MP de Contas pede suspensão das obras de viadutos do Altiplano
O Ministério Público de Contas da Paraíba requereu a suspensão imediata das obras do Complexo Viário do Altiplano em João Pessoa. A medida foi assinada pelos procuradores do MPC ano Andrade Farias, Marcílio Toscano Franca Filho e Manoel Antônio dos Santos Neto e encaminhada ao conselheiro-relator André Carlo Torres Pontes, do Tribunal de Contas do Estado.
Os procuradores fundamentaram o pedido afirmando que a medida cautelar busca garantir um obra juridicamente segura, transparente e que atenda às exigências legais.
“A tutela cautelar requerida não se dirige contra a política pública de mobilidade, mas a favor de sua legitimidade, durabilidade e segurança. O controle externo preventivo deve impedir que o investimento público avance sobre base ambiental, urbanística, fundiária e socio-habitacional incompleta, produzindo riscos ao Rio Jaguaribe, à vizinhança, às famílias eventualmente atingidas, ao contrato, ao interesse público e ao erário”, disse os procuradores no documento.
O órgão também destaca a insuficiência do licenciamento ambiental para uma obra dessa magnitude. Diante disso, os procuradores requerem a suspensão imediata das intervenções e a proibição de novos pagamentos relacionados ao empreendimento. Além disso, solicitam que as Secretarias Municipais de Infraestrutura, de Meio Ambiente e de Planejamento de João Pessoa apresentem as licenças necessárias para a execução das edificações.
O pedido inclui ainda a realização de uma audiência pública para discutir as intervenções previstas no rio, com a participação de representantes das comunidades ribeirinhas que poderão ser impactadas pelas obras.
